Da Redação

O vereador Levi Siqueira aprovou mais uma Lei de sua autoria em defesa das pessoas neurodivergentes, em sessão ordinária realizada em 25 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira (PRD), que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A iniciativa representa um marco social inédito no município ao criar uma política pública voltada especialmente para mulheres que são cuidadoras primárias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

O novo programa tem como finalidade promover a autonomia econômica, incentivar o empreendedorismo feminino e fortalecer redes de apoio entre famílias atípicas, grupo que enfrenta, diariamente, desafios adicionais relacionados à saúde, educação, terapias contínuas e sobrecarga emocional e financeira.

Segundo Levi Siqueira, o projeto nasceu do diálogo constante com mães atípicas que enfrentam rotinas intensas de cuidado e, apesar de suas competências profissionais, encontram barreiras quase intransponíveis para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. “Essas mães dedicam suas vidas aos filhos, muitas vezes abrindo mão de sua própria renda, de oportunidades e de autonomia. Este programa é um gesto de justiça social, que reconhece essa realidade e oferece caminhos para independência, dignidade e inclusão produtiva”, afirmou o vereador.

A nova política pública estabelece diretrizes como a promoção da dignidade humana, igualdade de oportunidades, inclusão produtiva e fortalecimento do bem-estar familiar.

Entre os principais objetivos do programa estão a oferta de capacitação em gestão, finanças e empreendedorismo; o estímulo à criação de redes de cooperação entre mães atípicas; e a articulação de parcerias com instituições de ensino, organizações privadas e entidades sociais para ampliar a formação e o acesso ao mercado.

A implementação poderá ocorrer por meio de convênios com entidades públicas e privadas, ampliando o alcance e a efetividade do programa. Para usufruir dos benefícios, as mães deverão comprovar a condição de cuidadoras primárias e formalizar seus negócios como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, medida que incentiva a profissionalização e o fortalecimento de iniciativas empreendedoras locais.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Levi Siqueira ressaltou que a proposta se fundamenta em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção da família, a valorização do trabalho e a prioridade absoluta aos direitos da infância e juventude.

A iniciativa é considerada de baixo custo e alto impacto social, já que promove capacitação, autonomia econômica e inclusão produtiva sem gerar aumento estrutural na máquina pública. Além disso, fortalece a gestão baseada em evidências, ao prever monitoramento por indicadores e relatórios anuais de avaliação.

“Estamos dando um passo concreto para reduzir desigualdades históricas. Este programa não é apenas uma lei; é um instrumento de esperança, acolhimento e transformação para dezenas de famílias que enfrentam realidades de cuidado intenso e permanente. Araguari avança quando cuida de suas mães, quando oferece dignidade, oportunidade e voz para quem sempre cuidou de todos”, destacou Levi Siqueira após a aprovação do projeto.

Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para sanção do prefeito Renato Carvalho Fernandes, que deverá oficializar nos próximos dias a implementação desta política pública inovadora. A expectativa é de que Araguari dê um salto significativo na valorização das famílias atípicas, fortalecendo a inclusão produtiva, reduzindo desigualdades e promovendo justiça social às mães que desempenham papel fundamental para o desenvolvimento humano da cidade.