Ontem, 21, aconteceu uma paralisação nacional dos profissionais da enfermagem, contra a suspensão da lei que fixa o piso salarial da categoria. Esse movimento durou 24 horas.

É importante mencionar que, no dia 15 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal conservou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A interrupção é válida até que sejam avaliados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

A lei foi aprovada em julho pelo Congresso, e ratificada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. A norma também definiu que a remuneração de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculada com base nessa quantia. Assim, o piso dos demais profissionais de enfermagem será balizado da seguinte forma: técnicos de enfermagem – R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros); auxiliares de enfermagem – R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros); parteiras – R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

A determinação do STF, que interrompeu a lei, teve placar de 7 votos a 4, e foi resultado de uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). A entidade examina a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo Brasil e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também apontaram a possibilidade de demissão em massa e de diminuição da oferta de leitos.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o acréscimo financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

A Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) afirma que a decisão “desconsidera a ampla discussão entre as entidades da categoria, escuta do Congresso Nacional, o cálculo econômico do impacto financeiro e representa desvalorização e desrespeito à categoria da enfermagem que é uma base importante de sustentação do sistema de saúde brasileiro”.

“O piso de R$4.750,00 para enfermeiras/os, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadoras/es de saúde possam prestar cuidados em saúde seguros, com dignidade e competência profissional”, diz a entidade, em nota pública.

Ontem, 21, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a técnica de enfermagem, Marizete Borges para saber mais a respeito da paralisação. “ Esse movimento é nacional, em favor do piso salarial da enfermagem. Durante anos batalhamos para conseguir alcançar nosso objetivo e quando conseguimos, ele fica suspenso. Na pandemia estávamos na linha de frente e éramos considerados os heróis, agora querem continuar nos deixando sem receber nossos direitos. A enfermagem está presente desde o nascimento até o último suspiro”, disse.

Marizete Borges também informou que cada atitude dos profissionais de enfermagem está sendo tomada com muita responsabilidade para não prejudicar o setor da saúde no município.

A reportagem da Gazeta também entrevistou a secretária de Saúde, Soraya Ribeiro para saber qual é o posicionamento do município a respeito desse assunto. “A paralisação foi realizada de forma pacífica. A gestão respeita o direito de manifestação, valoriza o serviço da enfermagem e reconhece esses profissionais como essenciais e fundamentais no sistema de saúde. Pedimos a colaboração de todos, no sentido de mantermos o funcionamento mínimo, conforme legislação vigente, para não impactar negativamente o atendimento aos usuários do SUS”, esclareceu.