Da Redação

A CEAPA – Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas voltou a funcionar desde ontem, 18, e corre contra o tempo para atender as pessoas que cumprem penas e medidas alternativas na Comarca de Araguari, buscando assegurar seu caráter educativo por meio de ações de cidadania, emancipação, informação e reflexão. O expediente é das 9 às 18h, na rua Wenceslau Braz, 170, Centro.

Para Elaine Alves Barbosa, gestora social da CEAPA, desde a sua abertura, em fevereiro de 2014, pelo acúmulo dos meses sem atividades, deve aumentar consideravelmente o número de atendimentos, cuja média é de 150 a cada 30 dias.

CEAPA reiniciou ontem os trabalhos na Comarca
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“A paralisação causou um congestionamento de pessoas que não foram acompanhadas no cumprimento de pena. Até poderiam estar quites com a Justiça. Quando isso deixa de acontecer, a pessoa não tem a efetividade do cumprimento da alternativa penal, ficando a pena somente pela pena. Nosso propósito é fazer com que ela seja reintegrada à sociedade para que não volte a transgredir”, destacou Elaine.

A gestora “agradeceu a comunidade araguarina, aos parceiros que recebem os cumpridores e ao sistema de Justiça, que continua acreditando nesse trabalho da equipe CEAPA”. Conforme acrescentou, atualmente são quatro turmas, duas no projeto de execução penal, do artigo 28 da Lei de Drogas, e duas sobre a Lei Maria da Penha.

Para a execução desse projeto, a equipe CEAPA conta com total apoio do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, que acompanha e muito colabora para o trabalho desta Central desde 2014.

FIM DO IMPASSE

A paralisação dos trabalhos na CEAPA, em 31 de julho, ocorreu porque o IJUCI – Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania entrou com Mandado de Segurança na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o resultado do edital que consagrou o Instituto ELO como vencedor do novo termo de parceria com a SESP – Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo prazo de 30 meses.

Como a Justiça deferiu parcialmente o pedido e suspendeu os efeitos do contrato, a SESP aguardou nova decisão judicial para dar andamento aos programas de prevenção criminal no Estado, dentre os quais a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.