por Stella Vieira

Estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar pontos de coleta de produtos

O vereador Paulo do Vale (PV) apresentou um anteprojeto de lei nessa terça-feira, 13, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico na cidade de Araguari.

De acordo com o vereador, o projeto foi idealizado pelos alunos da Escola Estadual Madre Maria Blandina (Colégio Polivalente). “Esse documento aborda uma questão que é pouco trabalhada nos municípios. Realizamos uma audiência pública em 2015 e os estudantes trouxeram essa temática, que foi transformada em Projeto de Lei. Apresentei esse anteprojeto na gestão passada e, novamente, na atual gestão, esperando que o Executivo possa acatá-lo”.

Produtos eletrônicos precisam ser descartados em locais próprios

Caso o projeto seja aprovado, todos os estabelecimentos que comercializem, operem ou realizem manutenções em aparelhos eletrodomésticos, sistemas de rede, parques de telefonia, equipamentos e componentes eletrônicos (de uso doméstico, industrial ou comercial) e equipamentos e componentes eletrônicos utilizados no setor de serviços (componentes periféricos e de computadores; monitores e televisores; acumuladores de energia; e produtos magnetizados), ficam obrigados a disponibilizar pontos de coleta seletiva para esses produtos.

Os recipientes para coleta seletiva devem estar devidamente identificados, sendo obrigatório o recebimento dos produtos entregues, independente de se tratar do produto comercializado pelo estabelecimento, desde que as dimensões do objeto não excedam o tamanho dos produtos ofertados no local.

A destinação do lixo tecnológico será de responsabilidade solidária de empresas que comercializam os produtos e secretaria de Meio Ambiente, sendo que os mesmos podem ser reciclados, incinerados e reaproveitados. A destinação final de metais pesados ou substâncias tóxicas presentes no lixo deve ocorrer por empresa devidamente licenciada.

As empresas que trabalham com os produtos descritos deverão descartar o lixo nos locais definidos pela secretaria de Meio Ambiente, caso contrário, poderão ser multadas. O valor da multa pode variar entre 1 e 50 salários mínimos, dependendo da reincidência do fato ou danos causados pelo descarte inadequado.

Segundo o vereador, o projeto é de grande importância para o município e para a preservação do meio ambiente. “Hoje, as pessoas compram equipamentos eletrônicos e os descartam em qualquer lugar. Essa situação não ocorre apenas em Araguari, mas acredito que em quase 80% do país esse tipo de questão não seja trabalhada”.

Paulo do Vale ressalta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem encaminhado o lixo eletrônico para reciclagem. “Todo o material está sendo doado para uma empresa de Belo Horizonte que faz esse trabalho, contribuindo para o meio ambiente e gerando renda para as famílias. Espero que a cidade de Araguari possa acatar esse projeto e servir de exemplo para outros municípios”.