Alinhamento de preços pode acarretar multas a postos de combustíveis
sex, 14 de fevereiro de 2014 00:00Pedido do Ministério Público para adequações no serviço foi concedido pela Justiça
DA REDAÇÃO – O diretor do Foro da Comarca, Rowilson Gomes Garcia, deferiu o pedido de tutela antecipada para punir aqueles que mantêm o alinhamento de preços em postos de combustíveis. Depois de uma solicitação do Ministério Público, a medida passa a se tornar realidade no município.
Há três anos, o Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores, Valter Shigueo Moriyama, iniciou um processo a fim de apurar a possibilidade de crimes de cartel ou alinhamento de preços. Diante de pesquisas do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), a baixa variação nos valores acarretou um pedido encaminhado essa semana para a 4ª Vara Cível. De acordo com o documento, não sobra alternativa a não ser a ação judicial.
“O alinhamento de preços elimina a forma livre e direta de concorrência, além de ofender a ordem econômica e o Código de Defesa do Consumidor, não restando outra opção para corrigir essa prática ilícita, a não ser a via judicial”. Ainda assim, segundo o próprio MP, os proprietários negaram a situação.
“O Ministério Público realizou audiência com os réus a fim de se firmar, de comum acordo, Termo de Ajustamento de Conduta. (…) No entanto, os demandados negaram que tal prática ocorria no mercado de revenda de combustíveis araguarino e, por conseguinte, abstiveram-se de assinar o referido ajustamento”, completa.
Com o intuito de assegurar ao consumidor o direito à livre concorrência, Rowilson Gomes Garcia atendeu à solicitação. Conforme a liminar, os postos de combustíveis devem afixar as regras contra os preços abusivos, sob pena de multa diária de até R$ 5 mil. Além disso, outras determinações deverão ser cumpridas. É importante salientar que os proprietários têm até cinco dias para se adequar, a contar do recebimento da intimação.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- Polícia Civil investiga caso de suposta pedofilia cometida por ex-servidor público sex, 18 de outubro de 2024
- Rodovia tem trânsito parado para reconstituição de mortes após tiroteio com a PM sex, 18 de outubro de 2024
- Motoristas não colaboram e acidentes seguem sendo registrados na BR-050 sex, 18 de outubro de 2024
- Dando sequência a série de entrevistas dos eleitos no último dia 6 de outubro, hoje nosso entrevistado é o jovem Guilherme Santana. qua, 16 de outubro de 2024
- Entenda a importância do Networking para o crescimento dos seus negócios qua, 16 de outubro de 2024
- Suspeitos de furtos de drogas e arma são presos na BR-365 qua, 16 de outubro de 2024
- Coluna: Radar (15/10) ter, 15 de outubro de 2024
- Campanha Natal sem Fome une forças para transformar o Natal de famílias carentes araguarinas ter, 15 de outubro de 2024
- Polícia Militar registra várias ocorrências graves no final de semana ter, 15 de outubro de 2024
- Sepultado no domingo, o corpo de homem que caiu em cisterna na comunidade Quinca Mariano ter, 15 de outubro de 2024
> > Veja mais notícias...