Da Redação

Foi divulgada oficialmente no Correio Oficial do Município, na edição da última quarta-feira, dia 13, uma série de recomendações da Procuradoria Geral, quanto à conduta de agentes públicos durante o ano eleitoral. A medida é baseada na resolução nº. 23.450, de 10 de novembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral que instituiu o Calendário Eleitoral para as eleições deste ano.

Segundo o Procurador Leonardo Furtado Borelli, estas e outras orientações foram repassadas às secretarias municipais logo na primeira semana de janeiro, visando evitar a aplicação de sanções aos servidores. Além disso, as proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.

As principais datas e procedimentos de interesse público para o primeiro semestre do ano serão divulgados nas próximas edições.

“Aconselhamos que estas recomendações sejam observadas tanto pelos agentes políticos quanto pelos servidores de Araguari, incluindo as regras de conduta que precisam permear este período e as datas inclusas no calendário eleitoral,” disse.

O documento disponibilizado no site da prefeitura aborda questões relacionadas a práticas que estão vedadas desde 1º de janeiro e ressalta as datas e as normas vigentes para cada mês deste ano. Em pouco mais de seis páginas, o servidor municipal poderá consultar e estudar definições importantes quanto à administração pública, assim como proibições, exceções e condutas proibidas pelo Tribunal Eleitoral.

Ainda conforme ressaltou, o papel informativo das recomendações ganha continuidade no processo eleitoral, uma vez que, o material está disponível on-line para toda a sociedade, mas é direcionado ao servidor, para que este compreenda os limites legais de sua conduta.

O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015. Este ano, o primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros. O horário de votação será das 8 às 17h nos dois turnos.