Da Redação

Um grupo de aproximadamente 10 agentes de combate a endemias esteve na Câmara na manhã desta terça-feira, 1º, para pedir apoio dos vereadores. Eles representavam mais ou menos 60 ACEs que deverão ser exonerados nos próximos dias, para que os 77 aprovados no processo seletivo realizado no início do ano, para esta função, sejam empossados.

Agentes de combate à endemias que serão exonerados pretendem buscar orientação jurídica

Na ocasião, os vereadores interromperam os trabalhos para receber o grupo. Ficou definido que, nos próximos dias, eles irão marcar uma reunião com a Procuradoria do Município para buscar uma solução dentro do que a lei permite.

A reportagem falou com Érica Costa, que há cinco anos trabalha como agente. Ela defende que os exonerados permaneçam na função e atuem em conjunto com aqueles que irão assumir os cargos. “Temos experiência, e num período como esse, de dengue, o município cresceu e os agentes estão sobrecarregados. Não queremos atrapalhar ninguém, apenas somar,” disse. Ela e outros colegas pretendem procurar orientação jurídica.

Outra agente alegou que o processo seletivo não teve prova de títulos, algo que, dada a experiência deles, poderia ser benéfico não só para eles próprios, mas também para a cidade. Os ACE que serão exonerados participaram do processo seletivo, mas não obtiveram a pontuação necessária para a aprovação.

Levi Siqueira (PMDB), que na época da contratação desses agentes era secretário de Administração, afirmou que a lei que regulamentou o plano de carreira dos ACE foi feita depois do processo seletivo que eles participaram, em 2011.

Em uma entrevista recente sobre essa situação, o secretário de Administração, Braulino Borges, afirmou que alguns Agentes Comunitários de Saúde foram contratados através de um Processo Seletivo Público, realizado em julho de 2010. “Esse processo, por seguir os rigores das Leis 11.350/06 e 12.994/14, pôde ser convalidado pelo município, ou seja, os contratos passaram de prazo determinado, para prazo indeterminado. Na verdade, quando esses servidores foram aceitos, deveriam ter sido contratados por prazo indeterminado, então, nós fizemos apenas uma correção do contrato”.

No entanto, os demais agentes contratados através do Processo Seletivo Simplificado de julho de 2011, não podem ter os contratos alterados. “A Lei não oferece a possibilidade de convalidação desses contratos. Devido a essa questão, houve uma denúncia no Ministério Público de que esses agentes ainda estavam atuando, enquanto a Lei exigia a realização do Processo Seletivo Público, que inclui a aplicação da prova e o curso de 40 horas, nos moldes do processo que estamos realizando agora”.

Ele ressaltou que tentou validar o processo e transformar os contratos de tempo determinado para tempo indeterminado, mas foi uma determinação do Ministério Público para que a prefeitura estivesse de acordo com a Lei, exonerando os agentes em situação irregular, para substituí-los pelos novos agentes. “Não há amparo legal para que eles continuem na função,” concluiu.