Última parcela do imposto deve ser quitada até o dia 21 de março

Da Redação

A Administração Fazendária de Araguari, juntamente com a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, promoveu, nessa quarta-feira, 9, uma blitz educativa referente ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2016.

 

De acordo com Artur de Oliveira, chefe da Administração Fazendária de Araguari, a blitz educativa é realizada todos os anos durante o período de vencimentos das parcelas do IPVA. “Nosso objetivo é divulgar as datas de pagamento. A terceira parcela do imposto vence no dia 21 e a taxa de licenciamento no dia 31 desse mês. O prazo de validade da taxa de licenciamento terminará nos meses de maio e junho, então, a partir desses meses, o proprietário do veículo deve estar com o documento do ano de 2016”.

O chefe da Administração ressalta que o contribuinte deve ficar atento para não confundir as datas de vencimento da taxa de licenciamento com as do IPVA. “A última parcela do IPVA vence esse mês, então, a partir de abril o condutor está sujeito a ser autuado pela Receita Estadual e ter o débito registrado no Cartório de Protestos”.

A blitz foi realizada na avenida Minas Gerais e na praça Manoel Bonito. A equipe orientou os motoristas e distribuiu panfletos com informações referentes ao imposto. “Queremos deixar o cidadão consciente do risco que ele corre pagando atrasado. Nós promovemos a blitz educativa, pois a última coisa que a Receita quer é fazer a autuação. O que esperamos é receber os recursos para que sejam investidos na sociedade”.

Arthur de Oliveira comenta que 40% dos recursos arrecadados com o IPVA vão direto para os cofres do município onde o veículo é registrado. “Esse valor não passa por Belo Horizonte, mas fica direto em Araguari. Os outros 40% são destinados ao estado e 20% voltam para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), de acordo com a participação de cada município. Os 40% que ficam no município não estão vinculados a um gasto específico e podem ser utilizados para a educação, turismo, desenvolvimento econômico, entre outros”.

Segundo o chefe da Administração Fazendária, existe uma quantidade grande de omissão do imposto em Araguari. “Faremos um levantamento após o vencimento da última parcela e, a partir de abril, as pessoas que não pagaram serão autuadas. Estamos alertando a população, pois a Polícia Militar constantemente tem realizado blitz punitivas. Após o vencimento, acompanhamos a PM e levamos o aplicativo que, antes mesmo de abordar o veículo, verifica se há algum problema com a placa”.

Em Araguari, foi emitido um total de R$ 29 milhões de IPVA, sendo que, até o final de fevereiro, foram arrecadados R$ 16,789 milhões. A frota de veículos tributáveis no município é de 57.700. “Esse valor corresponde a 57,83% de tudo o que devemos arrecadar. Esse mês, nós arrecadamos aproximadamente R$ 1 milhão, porém, nosso percentual é inferior ao do ano passado. Em relação à omissão, 45% de toda a frota, ou seja, aproximadamente 25 mil veículos, ainda não pagaram nenhuma parcela. Apenas 31% dos proprietários pagaram todo o imposto e 24% esperamos que paguem a terceira parcela esse mês”.

A multa por atraso do IPVA é de 0,3% ao dia, sendo que, após 30 dias, a multa passa para o valor fixo de 20% do imposto. “Além da multa, existe a Taxa Selic e os juros. Se o proprietário for autuado pela secretaria de Estado de Fazenda tem o nome enviado a protesto e ainda deve pagar as taxas de cartório. A sistemática de autuação, desde o ano passado, passou a ser eletrônica, então, a Fazenda rastreia os veículos e envia tudo eletronicamente para o cartório”.

Os contribuintes também devem ficar atentos para não realizarem pagamentos em duplicidade. “É preciso observar bem o que está sendo pago, pois mesmo quando é realizado na lotérica, por uma razão ou outra, o sistema pode gerar o boleto de 2015. Tem casos em que a pessoa quer pagar a terceira parcela, paga a segunda e quando chega o calendário de entrega do licenciamento, não recebe o documento. Esse fato ocorre com uma frequência assustadora, então, o proprietário tem que fazer o pedido de restituição”.