Da Redação

Quase três anos depois do crime que deixou dois irmãos como vítimas (um faleceu), no bairro Miranda, em Araguari, os acusados ainda não foram submetidos a julgamento popular. Diante da demora em dar uma resposta à sociedade e observando a Constituição da República de 1988, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou soltar J.C.V.P.

A defesa conseguiu anular a sentença de pronúncia proferida em dezembro de 2013, alegando que o acusado se encontrava preso por tempo excessivamente injustificado, de modo a ultrapassar todos os limites. Nova sentença em julho deste ano voltou a mandar J.C. para o júri popular, sendo mantida a prisão cautelar para a garantia da ordem pública.

Assim, o caso foi encaminhado à 4ª Câmara Criminal do TJMG, tendo o relator, desembargador Júlio Cezar Gutierrez entendido que a duração da prisão extrapolou os limites da razoabilidade, não sendo possível atribuir tal demora a entraves processuais ou a alguma artimanha da defesa.

“Estando o paciente encarcerado há quase três anos, uma atenção particularizada haver-se-ia de ter sido dispensada aos autos originais, para que não ocorresse o que hoje nos parece patente: o evidente excesso de prazo” esclareceu Gutierrez, acrescentando que o caso enquadra-se no artigo 648, II, do Código de Processo Penal, sendo patente a coação ilegal.

Apesar de conquistar o direito de aguardar pelo julgamento em liberdade, J.C. deverá cumprir algumas recomendações do Tribunal, dentre elas comparecer semanalmente à Secretaria do Juízo, no Fórum Oswaldo Pieruccetti, para informar e justificar suas atividades no período; recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h; e não se ausentar da comarca sem autorização judicial, além de monitoramento eletrônico.

Votaram com o Gutierrez, os desembargadores Doorgal Andrada e Corrêa Camargo

RELEMBRE O CASO

Por volta de 4h do primeiro dia de janeiro do ano de 2013, na rua Cláudio Manoel, dois irmãos foram atacados por dois homens em uma motocicleta, cor preta. Os autores chegaram armados, tiraram seus capacetes e disseram que matariam ambos. Em seguida, dispararam, acertando uma das vítimas na cabeça, rosto, abdômen e peito.

O sobrevivente contou que o crime foi cometido por J.C. e A.P., os quais, minutos depois, se envolveram em um acidente na BR-050, no sentido Araguari/Catalão, fato esse comunicado aos policiais militares pelos bombeiros. Assim, eles foram capturados durante atendimento médico no pronto-socorro. Uma Honda/CG 125 Fan, cor preta, foi apreendida.

A sessão de julgamento popular dos acusados ainda não tem data prevista.