por Laura Alvarenga

Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Araguari foi firmado no dia 17 de maio e divulgado na última terça-feira, 28. O Termo de Ajuste de Conduta tem por objetivo trabalhar melhorias a serem feitas no Aeroporto Santos Dumont. A situação tem sido acompanhada pelo MPF através de dois inquéritos civis que apuram as irregularidades do local.

Pista construída em 1954 se encontra com o asfaltamento em péssimas condições

O acordo determina que o município emita algumas notificações específicas através dos órgãos públicos competentes, no intuito de reparar prazos, pendências técnicas, administrativas e operacionais condizentes com a segurança do local. De acordo com o MPF, as principais demandas exigidas fazem parte do Comando Aéreo (Comaer), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta I) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Juberson dos Santos Melo, a secretaria trabalha para desenvolver as primeiras etapas do termo assinado junto ao MPF. De acordo com ele, o primeiro passo é completar as obras de um muro que se encontra inacabado na lateral. A expectativa é para que o início das obras aconteça ainda no primeiro semestre do ano. Em seguida, os trabalhos serão em torno do fechamento de alambrados pendentes.

O secretário também afirmou que outras medidas devem ser tomadas em longo prazo. A revitalização da pista de pouso e iluminação do local deve ser realizada no prazo de dois a três anos. Além disso, é necessário que todo o perímetro das divisas do local seja cercado, e também, manter uma equipe de funcionários constantes para a limpeza e manutenção do aeroporto. Outro fator importante é a regularização de pendências dos 17 hangares instalados no local. O secretário disse que a prefeitura começará a notificar os usuários dos hangares para que possam efetuar o pagamento das dívidas sobre o uso do local, “bem como, trabalhar para desenvolver recursos para custear as demais questões a serem resolvidas”.

O acordo assinado estabelece um prazo de 30 dias para que os órgãos municipais competentes possam detalhar a situação dos hangares e notificar os usuários para que possam se identificar e se cadastrarem como responsáveis pelo espaço ocupado. Segundo Leonardo Andrade Macedo, procurador da República, “no prazo de seis meses, o município deve realizar estudo para promover a cobrança dos valores devidos pela ocupação dos hangares, a serem utilizados integralmente para a recuperação e manutenção do aeroporto”.

No que se refere ao processo administrativo de regularização da dívida dos hangares, o processo deve ser concluído em até 12 meses de acordo com o TAC assinado. No decorrer deste prazo, o município deve apresentar trimestralmente ao MPF, detalhes sobre o processo de regularização do aeroporto.

“Diante do cenário que a secretaria está desenvolvendo na cidade, percebemos que a demanda do aeroporto irá aumentar com a chegada de novas empresas e precisamos estar preparados”, ressaltou o secretário a respeito da importância do aeroporto no município.