Da Redação

Durante a sessão ordinária da última terça-feira, 02, o vereador Dhiosney de Andrade, aproveitou o tempo de uso na tribuna para expor algumas dúvidas e solicitar o apoio dos colegas do Legislativo. Na ocasião, ele falou sobre o Projeto de Lei nº 055, enviado pele Executivo para apreciação na Câmara Municipal.

O documento se trata de uma doação de insumos da Secretaria de Saúde, com a data de validade próxima ao vencimento, direcionados à Missão Sal da Terra, através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e à Santa Casa de Misericórdia de Araguari. Os materiais se tratam de: algodão, fio de sutura e solução glicofisiológica.

Comissão inspecionou os depósitos da Secretaria de Saúde, UPA e Santa Casa de Misericórdia.

Conforme disposto no Projeto de Lei, a ação teve o objetivo de evitar o perecimento e consequente prejuízo aos cofres públicos. Além disso, as entidades contempladas possuem ligação jurídica com a prefeitura, justificando a escolha para a execução do repasse. Entretanto, o vereador apontou algumas irregularidades neste processo.

Segundo colocou, o PL é referente ao dia 25 de maio, data posterior à ação previamente executada e ponto inicial para a formação de uma comissão integrada na companhia dos vereadores Paulo do Vale, Ana Lúcia Prado e Levi Siqueira. Em conjunto, os edis se deslocaram na última terça-feira até a UPA e a Santa Casa para realizar a inspeção dos materiais doados.

Ao chegarem nos referidos locais, foi possível perceber uma discrepância nas informações analisadas, mostrando que o quantitativo exposto da doação em documento, não era compatível com a quantidade recebida pelas duas entidades.

No caso da UPA, os insumos recebidos apresentam a data de validade para o próximo mês [julho]. No que se refere à situação da Santa Casa de Misericórdia, Dhiosney de Andrade contou que, todos os materiais já estavam vencidos, impossibilitando o uso de qualquer um deles.

Ao ser recebido pelo diretor da Santa Casa, Danilo Coelho Carvalho, o edil disse que, “ele recebeu o material da prefeitura e não assinou nada, sem nenhum tipo de documento. Ele deixou claro isso, que ficaram de levar a documentação e não levaram. Ele nos levou no almoxarifado e o material que está na Santa Casa está todo vencido. Ele me falou que será descartado e que não utilizou”, declarou Dhiosney de Andrade sobre a conversa com o responsável pelo hospital.

A inspeção da comissão foi finalizada no depósito de insumos da Secretaria de Saúde. Ao adentrar no local, o vereador informou que a maior parte dos materiais ali guardados estavam vencidos. Além disso, ainda recebeu a informação de que a retirada e doação de parte destes insumos foi realizada sem a apresentação inicial de qualquer documentação. A justificativa foi que, esses materiais se encontravam no antigo Pronto Socorro, e não seriam mais utilizados pelo município.

Levando em consideração a data de fabricação desses insumos, que foi em 2014, segundo constatou Dhiosney de Andrade, ele questiona a demora de mais de três anos para o Executivo decidir fazer essa doação. “E o maior erro de todos no meu entendimento, foi uma farsa de um projeto para poder corrigir e tampar esse erro deles, que é grave. Mediante a isso, a comissão solicitou ao secretário que ele mesmo chamasse a vigilância sanitária e fizesse um relatório de toda a apreensão e todos os materiais com um quantitativo, e encaminhasse o relatório para a comissão de vereadores na Câmara. Como também, cópia das notas da época, da aquisição desse material, com os respectivos valores, para podermos levantar o prejuízo que foi dado por irresponsabilidade dos gestores do nosso município”, finalizou.