Da Redação

Na sessão ordinária da última semana, o vereador da oposição, Paulo do Vale (PV), apresentou um requerimento visando algumas modificações nas taxas aplicadas juntamente aos impostos cobrados pelo município. A ação visa atender a atual situação vivida por toda a comunidade que tem sofrido financeiramente com os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Paulo do Vale declarou ter se inspirado em uma proposição semelhante aprovada no município de Juiz de Fora durante o mês de abril. Na referida cidade, será suspensa a aplicação de juros e multas por atraso de pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), além de parcelamentos, incluindo os da campanha de anistia, com vencimento entre 1º de abril e 30 de junho.

Paulo do Vale destacou aprovação de projeto semelhante no município de Juiz de Fora.

O Projeto de Lei tem o objetivo de resguardar aqueles que não puderem pagar os impostos dentro do prazo devido à pandemia. Nestes casos, o contribuinte terá o prazo máximo de 90 dias para efetuar o pagamento, a contar da data de vencimento do documento. Os tributos vencidos entre os meses de abril, maio e junho, exclusivamente, poderão ser pagos até 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.

A proposta do vereador Paulo do Vale para o município de Araguari, é exatamente a mesma. Ele ainda lembrou que este tema é levado ao plenário da Câmara Municipal por ele há anos, entretanto, agora por ser ano eleitoral, o tema foi proibido mediante as leis eleitorais providas pelo poder Judiciário. “É algo que não concordo, mas isso vem do judiciário. Mas como nós estamos em calamidade pública, nós temos que aplicar isso ao cidadão também”, destacou.

 Na oportunidade, o vereador deu o exemplo de um munícipe que o procurou para relatar a situação dele. O homem disse possuir uma dívida referente ao IPTU no valor de R$ 13 mil, porém, com os descontos a cobrança seria reduzida para R$ 9 mil “que entraria nos caixas da prefeitura em um momento difícil para todos nós. É isso o que estamos propondo”, finalizou Paulo do Vale.

Enquanto isso, a segunda parcela do IPTU 2020 venceu no dia 15 de maio, e segundo verificou a reportagem neste período, não houve alterações no calendário tributário do município, permanecendo a data do dia 15 para o vencimento a cada mês. Além disso, a cota única do imposto poderá ser efetuada até 30 de junho, sem a cobrança de juros ou multas.

O carnê encaminhado às residências dos araguarinos continua valendo. Para os pagamentos feitos após o dia 15, a orientação é para que o contribuinte retire as guias relativas ao referido período por meio do site www.araguari.mg.gov.br. O acesso é feito no ícone do Portal do Cidadão.