Da Redação

Diante da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, já definida, os vereadores se reúnem nesta manhã para dar continuidade às atividades parlamentares previstas. Na oportunidade, os edis poderão fazer a apresentação de requerimentos, bem como, a apreciação dos projetos determinados.

De acordo com o portal online do Legislativo, hoje os vereadores devem apresentar dois Projetos de Lei (031/2020 e 032/2020) sobre modificações no nome de duas ruas localizadas no bairro São Sebastião, residencial Vila Olímpica. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também estão previstos para apresentação (027/2020, 028/2020 e 034/2020), estes dispõem sobre concessões de Título de Cidadania Honorário ao senhor João Batista Sevilha e, Diplomas de Honra ao Mérito para Wilton Luiz de Lima e à Polícia Militar de Minas Gerais, respectivamente.

Obras no prédio da Câmara Municipal devem ser concluídas nas próximas semanas

Em entrevista, o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas de Mendonça (Patriotas) disse que a mesa diretora ainda tentará incluir outro Projeto de Lei, o de número 048/2020. O documento autoriza o município a receber doações de bens, recursos em espécie, materiais e serviços, em decorrência da pandemia da covid-19, dispondo sobre a utilização e repasse a entidades da sociedade civil e particulares socialmente expostos.

“A exemplo disso, são as doações que a LD Celulose fez para o município, a Fertilizantes Tocantins e outras instituições também. Para dar total segurança a esses atos, vamos tentar colocar em apreciação um projeto de lei nesse contexto”, destacou o presidente da Câmara Municipal.

Caso o PL seja aprovado, as doações podem ser direcionadas a diversas áreas da saúde, assistência social, administração logística de recursos e onde mais for necessário. As doações através da prestação de serviços deverão acompanhar um formulário contendo informações detalhadas de todo o procedimento. Em caso de recursos em espécie, uma conta deverá ser aberta exclusivamente para esta finalidade junto ao Portal da Transparência, ocorrendo mediante depósito bancário.

Em justificativa, o Executivo ainda destacou a obrigação da prestação do serviço público aliado ao dever de zelar pela preservação das condições de saúde da população, a qual “exige que aprovemos uma lei autorizadora de doações mútuas, repasses e união de interesses a alinhar anseios da sociedade civil, com esforços da multiplicidade, na erradicação da doença em nossa cidade”.

Por fim, Wesley Lucas também comentou sobre a expectativa com o retorno das atividades no plenário da Câmara, informando que deve acontecer em breve. O vereador disse ainda, que foi liberada ontem a parte térrea onde estão situados os escritórios da presidência, vice-presidência e primeira secretaria; ele acredita que os atendimentos nos respectivos gabinetes possam acontecer a partir de hoje.