Da redação

O secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, na companhia do administrador responsável pelo orçamento, Luís Renato Siqueira e assessor especial de acompanhamento do orçamento, Moises Lemos, realizaram um audiência pública transmitida na manhã desta terça-feira, 7, no intuito de apresentar os planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Com o prazo de entrega até 15 de abril na Câmara Municipal, onde o Legislativo terá até o recesso do final do primeiro semestre para fazer a apreciação, a LDO compõe as leis exigentes para o tratamento do orçamento. Entre elas, está um dos três instrumentos de planejamento estratégico, o Plano Plurianual (PPA), sempre elaborado no primeiro ano de governo para a execução nos três anos seguintes e primeiro ano do governo subsequente, com prazo de vigência total de quatro anos.

Durante audiência on line foram destacados todos os pontos a serem contemplados em cada setor público.

O PPA é responsável por delimitar a atuação do município de forma detalhada, explicando as diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente os recursos necessários à sua implementação. Já a LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez, define os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

De acordo com o administrador Luís Renato Siqueira, a LDO e LOA se complementam, de modo a definir as diversas regras que a administração pública tem que cumprir como, a limitação de empenho, contingenciamento, anexo de metas e riscos fiscais.

As metas e riscos são responsáveis por traçar a receita, despesa, resultado primário, nominal, dívida consolidada do município, evolução do patrimônio líquido, entre outros aspectos. Conforme o administrador responsável, perante o atual cenário de pandemia do COVID-19, a expectativa é de frustração com a queda da principal receita do município que é o ICMS no próximo ano. O impacto está relacionado à suspensão da produção nas atividades comerciais e industriais que também irão afetar em vários meios de arrecadação.

“Vai ser um ano que a gente espera que essa fase já tenha passado para não termos uma queda tão brusca na arrecadação do município. Mas tendo nós que prever isso dentro do anexo de riscos fiscais e já fazer as providências necessárias para, através desse ajustamento promover o equilíbrio entre receita e despesa, que também precisa de um contingenciamento e limitações de empenho para que haja o equilíbrio fiscal”, ressaltou Luís Renato Siqueira.

Elaborado em 2017, a consolidação do orçamento do município especificou os recursos destinados aos quatro anos de governo, com um acréscimo de cinco por cento entre o período vigente. Na oportunidade também foram apresentadas as metas e prioridades para o próximo ano, bem como, os recursos destinados a cada pasta, consolidando o valor de R$ 399.380.625,00 para o orçamento do município em 2021.

Segundo o secretário Marlos Fernandes, a secretaria a qual representa busca fazer com que as ações sejam pensadas e estruturadas antes da realização das obras, do efeito dos programas sociais, entre vários outros projetos. “Ela precisa ser estruturada para que tenha resposta suficiente a uma necessidade de organização do planejamento. Não só a parte urbanística dos engenheiros e arquitetos, como orçamento, habitação através da sub secretaria e dentro dessa estrutura, estamos nos organizando para ter um corpo técnico suficiente para as demandas necessárias”, ressaltou.