Da Redação

O presidente do Legislativo convocou os demais vereadores a comparecerem em duas sessões extraordinárias na próxima semana, sendo uma na segunda-feira, 30 de março, e a outra na quarta-feira, 1º de abril. Na ocasião, os edis se reunirão para a leitura e votação de projetos referentes ao combate do COVID-19 (coronavírus) a âmbito municipal.

O vereador Wesley Lucas de Mendonça, presidente da Câmara Municipal, contou que os membros da Casa Legislativa estão cumprindo com a promessa de se colocarem em prontidão para qualquer ação que pudesse auxiliar no enfrentamento da pandemia. “Diante disso, fomos acionados pela prefeitura e já convocamos sessões extraordinárias para a leitura e votação dos projetos o mais rápido possível, ajudando o Executivo a amenizar os impactos do coronavírus”, ressaltou.

Sessões ainda acontecerão na Casa da Cultura ‘Abdala Mameri’

Até o momento, está previsto a apreciação de seis Projetos de Lei (PL), a começar pelo de número 012/2020, o qual dispõe sobre a alteração na Lei nº 6.241, de 4 de dezembro de 2019. Esta, se trata da suspensão da exigência de licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

O segundo PL, de número 013/2020, visa autorizar a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde, bem como no Fundo Municipal de Saúde, mediante anulações parciais das dotações que mencionam a pasta competente, no valor de R$ 15.848.437,29.

O terceiro projeto, de número 020/2020, propõe, se autorizado, a celebração de convênio/termos aditivos com a Superintendência Regional de Trabalho em Minas Gerais, para os fins que menciona. Será apreciado também, o veto parcial aposto pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho, dispondo sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Outro projeto que será analisado é o 034/2020. O PL objetiva a autorização do município a celebrar um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), nos autos da Reclamação Trabalhista o qual o processo tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Araguari.

O PL 039/2020 também a ser apresentado na ocasião, promove alterações na legislação pessoal do município, relativas ao auxílio transporte e contratação de servidores temporários para atender as situações de necessidade temporária de excepcional interesse público.