por Luiz Muílla

Jefferson Guimarães Soares, 39 anos, natural de São Paulo, atua na Comarca de Araguari desde novembro de 2015 e assumiu recentemente a Coordenação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no município (Regional Triângulo 2). Como Defensor Público no Mato Grosso, passou pela Comarca de Pontes e Lacerda e, desde então, atua na área Criminal.

Ao Jornal Gazeta, Jefferson Guimarães ressaltou que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à atividade jurisdicional do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 e atua em prol dos vulneráveis necessitados nas áreas da Saúde, Infância e Juventude, Criminal, Execução Penal, Família e sucessões.

Jefferson Guimarães Soares é o novo Coordenador da DPMG em Araguari
** Divulgação

De acordo com ele, a Defensoria Pública foi a instituição mais bem avaliada em 2019 do sistema judicial do Brasil, sendo considerada a mais importante para a sociedade, como revelou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Ainda conforme observou, a Instituição tem muito que crescer, pois ainda há uma enorme desigualdade no orçamento destinado à Defensoria quando comparado com os demais órgãos do sistema de Justiça, como Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Para esse ano, a Defensoria Pública em Araguari pretende ampliar a prestação do serviço com a chegada de um novo Defensor Público, a partir de junho, beneficiando ainda mais a população carente do município.

Atualmente, são quatro Defensores Públicos à disposição, sendo que a Comarca necessita de nove membros, no mínimo, para ter condição plena de atuação. Além do doutor Jefferson, trabalham na instituição os Defensores Yslyg Abreu Veloso, Augusto Oliveira e Vanessa Rodrigues Oliveira.

“Quero agradecer ao Jornal Gazeta pela oportunidade de divulgar o trabalho da instituição e à população, que sempre nos acompanha há tantos anos”, frisou o novo coordenador da DPMG.

Os interessados podem procurar a Defensoria de segunda à sexta-feira, a partir das 13h, na rua Olegário Maciel, 272, Centro.

HISTÓRICO

A assistência judiciária teve sua origem em Minas Gerais com o Decreto-Lei n. 1.630 de 15 de janeiro de 1946, que dispunha sobre a organização judiciária do Estado. O capítulo VIII, Seção Terceira, artigo 84 estabelecia que “A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou da família, gozará do benefício de gratuidade”.

Em 2 de julho de 1947, o Decreto-Lei nº 2.131 reorganizou o órgão, que passou a ser denominado Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais. O artigo 34 estabelecia que o governo criasse e regulamentasse o órgão para prestar atendimento aos necessitados da Capital.

Em 23 de setembro de 1947, o Decreto 2.481 regulamentou o “Serviço de Assistência Judiciária”. O Departamento Jurídico do Estado foi transformado na Procuradoria Geral de Minas Gerais. O Serviço de Atendimento Jurídico aos necessitados passou, a partir de então, a ser fornecido pela Procuradoria de Assistência Judiciária, que integrava a estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.

Em 1976, por meio do Decreto 18.025, de 4 de agosto, a Procuradoria de Assistência Judiciária passou a ser denominada Defensoria Pública, tornando-se parte integrante do “Sistema Operacional do Interior e Justiça” do Estado de Minas Gerais.

O Decreto Estadual 21.453/1981 dispôs sobre a organização e competência da Instituição e criou carreira de Defensor Público.