Da Redação

Realizada normalmente às terças-feiras úteis pela manhã, nesta semana, em virtude do feriado prolongado de Carnaval, a sessão legislativa acontecerá nesta quinta-feira, 27. Além disso, o encontro dos edis será realizado na Casa da Cultura Abdala Mameri, situada à rua Coronel José Ferreira Alves, 1098, Centro – devido à reforma que será realizada no plenário e parte externa da Câmara Municipal.

Além da apresentação de requerimentos, também está prevista a apreciação de projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projeto de lei complementar (Foto arquivo)

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas (PPS) a alteração do local não interfere nas atividades da Câmara que continuará trabalhando normalmente, em prol de melhorias para a cidade. “Informamos à comunidade que a sessão será na Casa da Cultura pelos próximos dois meses, devido a reforma da Casa Legislativa. Esta obra está relacionada a garantia da normalidade e preservação do prédio que é tombado. Para o retorno das atividades após o feriado, a nossa expectativa é boa e vamos continuar trabalhando o máximo possível pela cidade.”

Além da apresentação de requerimentos, também está prevista a apreciação de dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar. Entre eles está o PL 001/2020  de autoria do Executivo que solicita a autorização para a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, além de incluir nova fonte de recursos dentro da dotação orçamentária existente no valor de R$ 2.589.465,56.

Posteriormente, será colocado em análise o PL 004/2020 que trata da alteração da Lei nº 6255, de 19 de dezembro de 2019, referente às atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do município. As alterações estão relacionadas às funções de analista de pessoal, assistente social Nasf, auxiliar de saúde bucal, mecânico, médico ortopedista/traumatologista, professor, recreador, serralheiro, técnico de enfermagem e zelador.

A matéria se trata de uma correção de texto de lei em vigor, levando em consideração certos erros, visto que constam cargos e funções que anteriormente foram modificados ou transformados por outras leis. Além disso, entrará na pauta o PLC 002/2020 que diz respeito à reestruturação da Procuradoria Geral do município. Em sua justificativa, o Executivo ressalta que é necessário readequar as atribuições dos cargos de provimento em comissão que integram a procuradoria, por recomendação do Ministério Público que solicitou a revogação de lei que trata sobre cargos comissionados de subprocurador. Assim, a matéria encaminhada para o Legislativo propõe a transformação do referido cargo em função comissionada ou de confiança de subprocurador geral adjunto, além da transformação de um cargo de subprocurador em assessor jurídico especial – de recrutamento amplo sendo mantido ainda na estrutura da procuradoria os cargos de procurador geral, subprocurador geral e assessores jurídicos.

Por fim, também serão votadas a entrega de homenagens, entre elas está o PDL 015/2020. O projeto concede o Diploma de Honra ao Mérito à cabo do Corpo de Bombeiros, Carina Pereira de Miranda, além do PDL 017/2020 que também prevê a concessão do Diploma ao primeiro sargento Ronan Cândido Cardoso. Ambos prestaram importantes serviços à região e participaram de várias missões de resgate, incluindo a operação realizada em Brumadinho.