Da Redação

Em várias cidades brasileiras, existem leis que regulamentam o uso do passeio público principalmente para o fomento do turismo e o desenvolvimento econômico dos municípios e, em Araguari não é diferente. Entretanto o assunto divide opiniões e moradores afirmam que a falta de fiscalização faz com que a utilização das calçadas se torne uma tarefa difícil, pois, em várias situações o cidadão se vê obrigado a transitar pela área reservada aos veículos.

Moradores relatam irregularidades em calçadas e cobram fiscalização

Os transtornos relatados ocorrem sobretudo nas proximidades de bares, restaurantes e lojas que utilizam as calçadas como extensão de seus pontos comerciais para colocar mesas e cadeiras para seus frequentadores, além de vendedores ambulantes nas regiões centrais da cidade. “No caso dos cadeirantes, idosos e crianças, é quase impossível passar, devido aos materiais que ficam espalhados pelas calçadas e isso acontece no centro da cidade, na avenida Theodolino, avenida Bahia onde há grande número de estabelecimentos. Muitas vezes peço ajuda de alguém para caminhar em determinados locais,” disse a aposentada Eleusa Rodrigues Costa.

Para outros, o problema vai além: a falta de respeito, uma vez que as calçadas estão sendo tomadas por construções irregulares, entulho e até veículos que utilizam o local como estacionamento. As oficinas mecânicas também estão liderando as reclamações por ocupar o espaço para colocar carros e executar serviços. “Nas proximidades da Câmara Municipal é possível ver veículos em cima das calçadas, o que dificulta a passagem de pedestres que precisam andar no canto da rua. Mas a situação também é um problema onde há bares e conveniência de postos e as pessoas aproveitam para deixar seus veículos estacionados de qualquer maneira. É preciso fiscalizar essa situação,” afirmou outra moradora da rua Coronel José Ferreira Alves que preferiu não se identificar.

Segundo apurou a reportagem, o código de Posturas do Município autoriza que estabelecimentos comerciais ocupem o espaço com mesas e cadeiras, mas a lei Complementar nº. 25/003, prevê critérios como deixar livre o trânsito público numa faixa de passeio na largura mínima de cinquenta centímetros, em todo o expediente de domingos e feriados, aos sábados a partir das treze horas e nos demais dias da semana a partir das dezenove horas.

Para falar sobre o assunto, a reportagem entrou em contato com o secretário de Serviços Urbanos, Cândido Costa Arruda. Conforme ressaltou, todas as reclamações encaminhadas para a pasta municipal são averiguadas pelas equipes. “Fazemos a fiscalização de acordo com as demandas e denúncias que chegam à secretaria. Em caso de irregularidades, providenciamos a notificação e os responsáveis têm um prazo para retirar os materiais que estão atrapalhando a fluidez nas calçadas.”

Ele disse ainda que fiscais tentam, rotineiramente, controlar esses casos, porém faz uma alerta para que a população também tenha consciência sobre o assunto.  Outra situação recorrente são as caçambas que servem para recolher e transportar entulho da construção civil. O problema é que muitas delas encontram-se ‘estacionadas’ de forma irregular nas vias da cidade, causando transtorno. A falta de sinalização também é alvo de reclamações.

Quanto a isso, a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana informou que após a notificação, a secretaria fica autorizada a aplicar multa, caso o descumprimento continue. Conforme a Lei Complementar nº 57/09, tais equipamentos devem ser estacionados de maneira paralela à calçada. Além disso, conforme a lei, a distância de 30 cm do meio-fio deve ser respeitada para o escoamento de água, além de o objeto estar sinalizado com pintura refletiva, juntamente com o nome da empresa responsável e o telefone para contato. O equipamento deve ainda estar posicionado no sentido do tráfego, sendo expressamente proibido trafegar na contramão para sua colocação.