Da Redação

Com mais um ano letivo prestes a iniciar, os profissionais que atuam no transporte escolar informaram que estão aguardando o processo licitatório que anualmente é feito pela prefeitura, visando a escolha da empresa que irá conduzir o serviço no município. Entretanto, motoristas ressaltam que ainda não há informações sobre quando o certame irá acontecer. Para esclarecer o assunto, a reportagem tentou contato com a secretaria de Educação, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

Vistoria de veículos do transporte escolar segue sem data definida

Enquanto isso, motoristas de vans que prestam o serviço na cidade também aguardam para submeter seus veículos à vistoria semestral obrigatória que, conforme noticiado pela secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) anteriormente, aconteceria na primeira quinzena de janeiro. Em entrevista, o secretário Wanderley Barroso afirmou que, na próxima semana, haverá uma reunião para que seja definido o cronograma de trabalho para atender aos profissionais que atuam no setor. “O procedimento começaria no dia 15, mas vamos nos reunir com a secretária de Educação para definir algumas ações. Além disso, temos a intenção de alterar a legislação municipal, pois, são realizadas duas vistorias por ano e muitas vezes há profissionais que adquirem veículos após as datas e não conseguem passar pelo procedimento, trabalhando sem a autorização municipal.”

A vistoria é obrigatória e semestralmente acontece na sede da Settrans, aonde recebem o selo que garante o exercício da atividade nas vias da cidade. Para o procedimento, os motoristas precisam apresentar os seguintes documentos: alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário, CPF, RG, Certidão de propriedade do veículo CRLV 2016, CNH categorias D ou E, certificado de Curso de Transporte de Escolares emitido por CPC’s, Sesi/Senat e/ou órgãos competentes, pontuação de CNH, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço, laudo de inspeção veicular realizado por empresas credenciadas no Inmetro e Denatran conforme NBR 14040, prova da quitação da respectiva contribuição sindical e uma foto 3×4.

O não atendimento à convocação implica em sanções previstas na legislação do Código Nacional de Trânsito, o qual determina a aplicação de multa e apreensão do veículo. A iniciativa, conforme o secretário visa regulamentar o serviço a fim de garantir a segurança daqueles que utilizam o transporte, além de atender a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro.

Na ocasião, também são verificados itens como tacógrafo, extintor de incêndio, parte elétrica, licenciamento, estado de conservação e a vida útil do veículo. Se o veículo estiver apto, será fixado um selo na parte interna do mesmo, e em local visível, com as inscrições de carro vistoriado. Na oportunidade também é emitida e entregue a autorização para o transporte escolar em âmbito municipal. É importante ressaltar que apenas motoristas habilitados na categoria D ou E, com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.