Da Redação

O atraso no pagamento dos valores referentes ao 13º salário dos servidores municipais voltou a ser o principal assunto discutido pela administração nesta semana. Na tentativa de regularizar a situação, foi realizada na última quinta-feira, 12, a licitação da folha de pagamento do município. Por meio de pregão, três grandes instituições financeiras apresentaram suas propostas e disputaram a gestão pelo prazo de cinco anos.

13º tanto de servidores municipais quanto de estaduais está em atraso

Ao final do processo, o vencedor do certame foi o Banco Bradesco que repassará ao município valor próximo à R$ 7 milhões.

Em entrevista, o secretário de Administração, Carlos de Lima Barbosa, afirmou que a quantia será depositada nos cofres municipais em uma única parcela, no prazo de 10 dias. “A intenção do prefeito Marcos Coelho é utilizar essa receita para fazer o pagamento do 13º aos servidores municipais. Agora, estão sendo levantadas informações sobre o valor total da folha de pagamento e o que será efetivamente pago, mas a prioridade são os servidores, uma vez que o prefeito sempre primou pelo pagamento em dia e valorização da classe.”

Segundo ressaltou, além do recurso proveniente da venda da gestão da folha de pagamento, o governo municipal também está pleiteando verbas federais e estaduais. Assim, a previsão de pagamento que antes era dia 30 de dezembro, será antecipada, pois, o recurso está programado para ser recebido pelo município no dia 23. Sobre o atraso, o secretário ressaltou que a população não deve esquecer que foi motivado pela dificuldade financeira que o município vem enfrentando. “Estamos nos organizando para cumprir com os compromissos, mas também precisamos considerar a dívida que o Estado tem com a cidade de Araguari que está em mais de R$ 27 milhões. Nenhum município conseguiu fazer a antecipação do crédito pela falta de credibilidade do próprio estado de Minas.”

Nas últimas semanas, o assunto também foi levado ao plenário da Câmara Municipal, durante as sessões legislativas. Conforme ressaltou o vereador Sebastião Vieira (PSL) em entrevista anterior, os servidores o procuraram para solicitar apoio quanto à resolução da demanda e estão inconformados. Situação parecida vem acontecendo em todo o Estado. Em meio às incertezas sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público ainda em 2019, o governo de Minas possui um saldo positivo de R$ 7,2 bilhões em caixa, conforme verificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), entretanto, a decisão de utilizar esses recursos para quitar ou não o compromisso com o funcionalismo compete exclusivamente ao governador Romeu Zema (Novo), que deverá, entre outros pontos, levar em consideração o cenário fiscal do Estado e as obrigações existentes no Orçamento.

O governo, no entanto, afirma que esse dinheiro não pode ser usado para pagar a gratificação natalina, pois é recurso reservado para a folha de novembro, repasses constitucionais a prefeituras e aos poderes Legislativo e Judiciário. Em nota, a secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que é equivocada a interpretação de que os recursos atualmente disponíveis no caixa único do Tesouro Estadual seriam suficientes para pagar o 13º dos servidores. Do total em caixa, R$ 3 bilhões serão destinados para o pagamento da folha de novembro e também para os repasses dos duodécimos dos Poderes. O restante está vinculado aos repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios têm direito e a convênios.

A SEF ressaltou ainda a necessidade real da operação financeira, que consiste em antecipar recebíveis da Codemig por meio de um leilão na Bolsa de Valores, não só para garantir o pagamento do 13º como também para garantir aos servidores o retorno da normalidade do pagamento dos salários, pois, “quem trabalha deve sempre receber integralmente e não de forma parcelada como vem acontecendo há três anos e dez meses”.