Da Redação

Na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal para votação dos projetos que entraram na pauta legislativa. Grande parte das matérias apreciadas é de iniciativa do poder Executivo, como por exemplo, o PL 174/2019 aprovado pelos edis, prevendo a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração direta. Durante o debate, o vereador Sebastião Vieira (PSL) ressaltou que “a aprovação se baseia na necessidade de suprir a falta de professore e recreadores no quadro de profissionais que atuam nas escolas municipais, a fim de atender a demanda existente”.

O pagamento de ajuda de custo por transporte e alimentação aos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos (Cas) também foi autorizado pelos edis. Segundo o PL 177/2019, este pagamento não possui caráter remuneratório, tendo como objetivo, auxiliar os membros da comissão devido ao comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias. “O recurso que será utilizado para esse pagamento vem para a cidade através do PMIC e a matéria busca a legalidade para a utilização do mesmo, para que o dinheiro possa ficar sob responsabilidade da Faec e cobrir os gastos do referido setor e não será utilizado em outras atividades diferentes,” ressaltou o vereador Giuliano Rodrigues (PTC).

Na oportunidade, os parlamentares deram seu aval positivo ao PL 178/2019 que prevê a adequação do vencimento base dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito da secretaria municipal de Educação, bem como, ao PL 180/2019 que autoriza as alterações na Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Durante os debates no plenário, ficou decidido ainda que a Superintendência de Água e Esgoto (Sae) deverá ressarcir o município, quanto aos valores pagos por este, em decorrência do contrato de financiamento nº 424.113-29 firmado com a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 5.327, de 30 de dezembro de 2013, para realização de investimentos na construção de interceptor, emissário e estação de tratamento de esgoto no córrego Brejo Alegre. A decisão está prevista no PL 191/2018.

Entre os últimos projetos de lei que tiveram votos favoráveis está o PL 192/2019 o qual pretende alterar a Lei n. 4.515, de 14 de maio de 2009, visando que seja declarada de utilidade pública a Associação Grupo Semente Esperança. A referida matéria tem como proponentes os vereadores Carlos Machado (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Após a votação, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de lei Complementar (PLC 004/2019), que faz alterações na Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Araguari. Os Decretos Legislativos da pauta receberam a aprovação dos edis, sendo eles: PDL 082/2019 que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Ronaldo Antônio dos Santos; PDL 083/2019 que confere o Título de Cidadão Honorário a André Aparecido de Lima – projetos são de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL).

Além disso, também foram feitas homenagens e concessões de um Título de Cidadão Honorário à Bruno Mendes Ferreira de Freitas (PDL 086/2019) e um Diploma de Honra ao Mérito à Marcos Vinícius de Oliveira (PDL 087/2019). Há ainda matérias de decretos legislativos de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) sendo eles: o PDL 090/2019 que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Adriano César Ribeiro Araújo e o PDL 091/2019 que confere o Diploma de Honra ao Mérito a Celso Generoso.

Devido ao pedido de adiamento feito pelo vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), o PL 162/19 será votado durante na próxima sessão. Por se tratar do orçamento municipal para 2020, a matéria deverá ser analisada por todos os vereadores da Casa.

Projetos rejeitados

Após apreciação, os vereadores reprovaram o PL 176/2019, que pretendia autorizar o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento). A operação de crédito pleiteada no valor de R$ 3.600.000,00 seria utilizada para financiar a aquisição de ônibus universitário para a locomoção de estudantes para outras cidades da região.

O projeto recebeu oito votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção. Os vereadores ressaltaram que a matéria é louvável, mas devido ao momento de dificuldade financeira, não seria viável sua aprovação. “Entendemos que o transporte é muito importante para auxiliar os universitários da cidade, mas Araguari neste momento, não tem condições de arcar com esse tipo de trabalho, que se estenderia ainda aos gastos com motoristas, seguro e uma série de outras situações que poderiam acontecer,” afirmou Paulo do Vale (PV).

Em contrapartida, o vereador Warley Ferreira de Moraes (PMB) justificou seu voto ressaltando que defende a bandeira dos universitários, pois, a ferramenta transformadora do pais é a educação. “Minha posição sempre será na defesa dos investimentos que garantam a educação. Enxergo como um retrocesso a cidade não oferecer o transporte a mais de 600 estudantes. Além disso, não temos condições facilitadoras e cursos como são oferecidos em Uberlândia. Reconheço as dificuldades que os estudantes enfrentam diariamente.”