Da Redação

Quinze projetos estão na pauta da última sessão ordinária do ano legislativo de 2019, que acontece na manhã desta terça-feira, 10. A reunião é transmitida ao vivo pela TV Câmara, a partir das 8h. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Casa Legislativa, localizada rua Coronel José Ferreira Alves, número 758, Centro. De acordo com o vereador e presidente da Casa Legislativa, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) devido à quantidade de matérias que precisam ser apreciadas ainda este ano, durante a semana deverá ser convocada uma extraordinária antes do recesso parlamentar, que têm início no dia 15, próximo domingo.

Ao longo da manhã, os vereadores se reunirão para apreciar oito projetos de lei, um projeto de lei complementar e seis projetos de decreto legislativo. Grande parte das matérias é de iniciativa do poder Executivo, como por exemplo, o PL 162/2019 que fixa a despesa do orçamento fiscal do município para o exercício financeiro de 2020, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal.

Segundo o projeto, o referido orçamento estima receita de R$ 380.362.500,00 que serão decorrentes de arrecadação de tributos, transferências constitucionais, rendas e outras receitas correntes previstas pela legislação. Além disso, o projeto também discrimina a distribuição deste valor por órgãos e entidades do governo municipal. Na oportunidade, também será apreciado o PL 174/2019 prevendo a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração direta, além do PL 176/2019 visando autorizar o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento). A operação de crédito pleiteada é no valor de R$ 3.600.000,00 para financiar aquisição de ônibus universitário para a locomoção de estudantes para outras cidades da região.

Também será colocado em votação o pagamento de ajuda de custo por transporte e alimentação aos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos (Cas). Segundo o PL 177/2019, o pagamento não possui caráter remuneratório, tendo como objetivo, auxiliar os membros da comissão devido ao comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias. A adequação do vencimento base dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito da secretaria municipal de Educação, também será votada durante a sessão. A matéria está prevista por meio do projeto PL 178/2019.

Além disso, os edis também discutirão o PL 180/2019 que, se aprovado, fará alterações na Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI. O PL 191/2018, por sua vez, pretende autorizar a Superintendência de Água e Esgoto – Sae a ressarcir o município, quanto aos valores pagos por este, em decorrência do contrato de financiamento nº 424.113-29 firmado com a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 5.327, de 30 de dezembro de 2013, para realização de investimentos na construção de interceptor, emissário e estação de tratamento de esgoto no córrego Brejo Alegre. Entre os últimos projetos de lei está o PL 192/2019 o qual pretende alterar a Lei n. 4.515, de 14 de maio de 2009, visando que seja declarada de utilidade pública a Associação Grupo Semente Esperança. A referida matéria tem como proponentes os vereadores Carlos Machado (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).
Demais matérias
Na manhã de hoje, os parlamentares também deverão discutir o Projeto de lei Complementar de autoria do Executivo (PLC 004/2019), que faz alterações na Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Araguari. Serão colocados em votação os seguintes projetos de Decreto Legislativo: PDL 082/2019 que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Ronaldo Antônio dos Santos e o PDL 083/2019 que confere o Título de Cidadão Honorário a André Aparecido de Lima. As matérias são de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL).

Existe ainda, matéria do vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP) sobre a homenagem e concessão de um Título de Cidadão Honorário à Bruno Mendes Ferreira de Freitas (PDL 086/2019) e um Diploma de Honra ao Mérito à Marcos Vinícius de Oliveira (PDL 087/2019). Ainda durante a sessão, serão votados dois projetos de decretos legislativos de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) sendo eles, o PDL 090/2019 que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Adriano César Ribeiro Araújo e o PDL 091/2019 que confere o Diploma de Honra ao Mérito a Celso Generoso.