Da Redação

Esta sexta-feira, 25, foi bastante movimentada em Araguari, uma das 53 comarcas participantes da sétima edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo por objetivo fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade através de ação extrajudicial.

Autoridades durante abertura do evento, na manhã de ontem
** Gazeta do Triângulo

Em Araguari os trabalhos aconteceram na sede do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, no Edifício Farid Nader (rua Quinca Mariano, 337, Centro), com dezenas de atendimentos entre 8 e 15h.

A abertura oficial reuniu a Juíza de Direito Ana Régia, Coordenadora do Cejusc; a Supervisora Cejusc, Luciana Mendonça Fernandes; o Coordenador local da Defensoria Pública, Yslyg Abreu Veloso; o defensor público Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, Wesley Marcos Lucas de Mendonça; o presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Antônio Borges Loureiro; Divania Araújo Freitas, Diretora-Geral do Imepac; e Jéssica Silvania, representando o Cartório de Registro Civil.

Em rápidos discursos, as autoridades ressaltaram a importância desse movimento, pois, além de possibilitar o estreitamento das relações familiares, o mutirão “Direito a Ter Pai” reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, pois resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.

Pelo segundo ano seguido o tradicional Laboratório Central de Araguari participa deste mutirão, realizando os exames: “É gratificante para nós colaborar com este importante trabalho, que tem como objetivo dar a oportunidade e o reconhecimento a tantas crianças de saber quem é o seu pai”, destacou o bioquímico Reinaldo Caetano.

Foram oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede do Cejusc nesta sexta-feira.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não tenham o nome do pai na Certidão de Nascimento.