Da Redação

Na última quarta-feira, 16, a prefeitura promoveu uma nova reunião com os representantes das 15 empresas que se inscreveram no processo licitatório, que tem como objetivo regulamentar os serviços através da concessão e permissão do transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (mototaxistas). Na oportunidade, eles foram informados pela Comissão Permanente de Licitação que haverá um prazo para que sejam feitas alterações pertinentes na documentação e propostas que foram apresentadas ao departamento.

Prefeitura dá continuidade ao processo de licitação para regulamentação do serviço de mototáxi no município

“Foi verificado após análise, que todos os documentos das empresas apresentam falhas que precisam ser sanadas para que possamos dar continuidade ao processo licitatório. Diante disso, o presidente da Comissão de Licitação, Bruno Ribeiro Ramos, nos informou que as empresas terão oito dias para fazer as adequações. A decisão foi registrada em ata e estou acompanhando todo o processo,” afirmou o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana,  Wanderley Barroso.

Diante disso, a abertura dos novos envelopes foi agendada para o dia 30, às 13h. A concessão através de licitação visa assegurar melhorias no serviço de transporte individual remunerado de passageiros, podendo padronizar os serviços prestados à comunidade dentro das prescrições legais. O processo tem o objetivo de averiguar as condições financeiras, bem como, a manutenção dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais e documentação necessária.

Atualmente, o município conta com mais de 300 trabalhadores nesta área, compondo cerca de 40 pontos de mototáxis espalhados pela cidade. Contudo, apenas cinco destes estão regularizados. Ainda segundo ressaltou o secretário, através do processo serão conferidas 13 novas concessões levando em consideração que o município tem condição de abrigar 18 empresas, com base no último censo realizado, sendo possível disponibilizar um ponto de mototáxi para cada 6.500 habitantes.

“Estamos trabalhando junto ao departamento para que o processo seja concluído o mais breve possível. O prefeito Marcos Coelho também tem demonstrado grande preocupação, pois, a intenção é regularizar o serviço para garantir um transporte seguro, eficiente e de qualidade,” completou o secretário.

Sobre o processo, o 1º secretário da Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA), Luís Cláudio da Cunha, destacou sua importância, uma vez que a regulamentação possibilitará melhorias no serviço dos mototaxistas. “Nós esperamos que tudo aconteça dentro dos trâmites legais e, que, logo as empresas sejam definidas para poder colocar ordem na situação.”

O licenciamento das empresas que oferecem o serviço é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a conclusão do processo, apenas as empresas regulamentadas poderão prestar o serviço. Dentre as principais exigências para prestar serviço estão: a identificação do mototaxista; adequações de espaço nos estabelecimentos; apresentação de habilitação na categoria “A”; equipamentos de proteção e aparelhos refletivos para capacete e colete. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspenção da Carteira Nacional de Habilitação. Caso o mototaxista não siga os padrões, ele poderá ser autuado.