Da Redação

A doação de áreas municipais a terceiros pelo poder Executivo, voltou a ser pauta de discussão no plenário da Câmara Municipal. Na última segunda-feira, 23, os vereadores se reuniram com os empresários que pleiteiam terras para investir na construção de edificações e a instalação de um parque industrial. Durante a audiência, foram analisadas as propostas dos referidos projetos que estavam na pauta do Legislativo nas últimas semanas.

Para o vereador Dhiosney de Andrade (PTC) proponente da reunião, o encontro com os empresários foi positivo.  “Foi uma audiência muito importante, pois, colaboramos com o poder Executivo através de sugestões, fizemos uma triagem de todos os projetos que estão na Casa Legislativa e conhecemos alguns dos empresários que estão dispostos a investir. Além disso, constatamos alguns erros nos projetos, o que reafirma a necessidade de avaliar esse tipo de matéria com muita cautela, antes de ser levado à votação.”

Além dos empresários, a audiência pública também contou com a participação do prefeito Marcos Coelho e demais vereadores. Diante disso, nove projetos de lei sobre o tema entraram novamente na pauta do Legislativo e foram apreciados pelos edis nesta terça-feira, 24, durante a sessão ordinária. Após discussão, os vereadores decidiram aprovar apenas três matérias alusivas ao tema.

Dentre eles está o PL 108/2019, que autoriza a doação de área no Distrito Industrial à GPA – Grupo de Produção Agrícola – EIRELI; o PL 114/2019 que repassa uma área pública à empresa HY Brasil, Agronegócios e Logística Ltda. e o PL 115/2019 que por sua vez, autoriza a doação à JP Auto Partes Ltda. – ME. Os demais projetos PL 109/2019, 110/2019, 111/2019, 112/2019, 113/2019 e 116/2019 foram retirados da pauta.

Diante disso, os vereadores afirmaram ainda que critérios específicos devem ser estabelecidos visando auxiliar o departamento responsável pelos projetos que são encaminhados à Câmara Municipal. “Sou favorável à doação de áreas e o desenvolvimento da cidade, mas precisamos ter critérios que auxiliem o poder Executivo a verificar possíveis erros ou divergências nos projetos. Não podemos deixar que empresas se estabeleçam na cidade apenas para obter áreas municipais. Esta situação pode prejudicar aqueles que querem, de fato, trabalhar para expandir seus negócios e trazer benfeitorias para o município,” ressaltou Dhiosney de Andrade.

Novas audiências públicas devem ser realizadas para que os vereadores possam analisar os projetos de lei, visando dar transparência e publicidade às matérias. Na oportunidade, os edis aprovaram outros três projetos de lei, sendo eles: o PL 117/2019 que dispõe sobre a concessão de sepulturas e jazigos em cemitérios públicos municipais e faz alterações na Lei nº 1.751, de 21 de outubro de 1976.

Também fica instituído na cidade o Programa Família Acolhedora em Araguari (PL 118/2019). Por sua vez, o PL 119/2019 dispõe sobre a instituição do Remad – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas e o PL 120/2019 que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda em Araguari. Além disso, serão concedidos quatro diplomas de Honra ao Mérito. Entre eles está o PDL 067/2019 que outorga a honraria ao Bar Apolo, tradicional na cidade.

O PDL 068/2019 que homenageia Expedito Castro Alves Júnior, além do PDL 069/2019 que confere o diploma à Vilma de Fátima Clemente Salomão e o PDL 070/2019 que concede o diploma a Sinval Assunção.

Para a próxima semana, está prevista a apreciação de quatro projetos de lei, dentre eles, o PL 138/2019 que autoriza a doação à Indústria de Alimentos Sabores da Roça Ltda.-ME.