Da Redação

Os tribunais de contas, com o auxílio do Ministério Público, são responsáveis pelo controle da administração pública e atuam na prevenção e combate à corrupção. Diante de sua importância, o assunto se tornou tema de um curso ministrado em Belo Horizonte.  As aulas tiveram início na última terça-feira, 17, tendo como público alvo, pessoas ligadas ao setor, como por exemplo, vereadores, secretários, gestores públicos municipais e outros profissionais.

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Araguari, Wesley Marcos Lucas de Mendonça esteve presente no curso, representando a cidade

Na oportunidade, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Araguari, Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) também esteve presente representando Araguari. Em entrevista, falou sobre a oportunidade de ampliar seus conhecimentos relacionados à temática: Atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas nas Câmaras Municipais. “Cursos como este, são considerados uma ótima oportunidade para que os gestores se informem sobre as tendências e medidas seguidas por estes órgãos, diante do momento de transformação que estamos vivendo na sociedade, nos campos da política, moral e da ética.”

Além de discutir as atribuições e procedimentos desses órgãos, durante as aulas foram trabalhados assuntos relacionados às boas práticas de gestão, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Também estiveram em pauta, o impacto da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) na esfera administrativa e assuntos relacionados à corrupção e a democracia no país, as modalidades de corrupção, além da improbidade administrativa no poder Legislativo e contratações irregulares levando em consideração o número de cargos comissionados nas Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais.

“As aulas foram ministradas por técnicos do Tribunal de Contas e um promotor de Sete Lagoas (MG) que trabalha no controle supervisional do MP relacionado às Câmaras Municipais. Sem dúvida, os assuntos foram de extrema importância, pois, fazem parte da área que estou vivenciando no dia a dia, que é a presidência da Câmara e levando em consideração o relacionamento entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que são os principais órgãos que fiscalizam o poder Legislativo.”

Além de presidente da Casa legislativa de Araguari, Wesley Lucas é bacharel em direito pela Unitri com pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior; lecionou na Unipac e ministrou cursos alternativos como pré-vestibulares. “Acredito que o curso também irá contribuir para meu trabalho na rotina da Câmara, pois, as aulas são uma forma de buscar o conhecimento tanto para desenvolvimento pessoal, quanto para o profissional, pois, tenho formação na área do Direito,” completou. O encerramento do curso aconteceu na sexta-feira, dia 20. Após as últimas aulas, foi realizada a entrega de certificados aos participantes.