Laura Alvarenga

O PL 047/2019 de origem do poder Executivo, entrou em pauta na sessão desta quarta-feira, 7, da Câmara Municipal. O projeto visa à criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, lotados na secretaria de Saúde.

A intenção da prefeitura através da secretaria de Administração é oferecer um aumento no valor de R$ 500 no salário dos servidores que optarem por aderir à jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais. A secretária da pasta, Thereza Christina Griep ressaltou que a mudança na carga horária do servidor, consequentemente na remuneração, é opcional. A adesão será feita mediante requerimento do servidor, junto ao setor competente da secretaria de Saúde, que encaminhará uma via ao departamento de Recursos Humanos da secretaria de Administração para arquivamento na pasta funcional do servidor.

A proposta vale tanto para os servidores que trabalham em turnos de quatro horas e desejam aumentar para seis, quanto para aqueles que trabalham seis horas por dia e querem aumentar para oito. Como exemplo a secretária relatou a necessidade atual em disponibilizar dois auxiliares de saúde bucal em cada posto médico, tendo em vista o fato de cada um deles cumprir a carga horária de quatro horas por dia. “Queremos transformar todos os cargos para oito horas diárias”.

Em Araguari, as unidades de saúde funcionam durante oito horas por dia. O secretário de Saúde, Guilherme Afonso, disse que o intuito é adequar a carga horária dos servidores de acordo com a demanda da unidade. “A intenção é colocar todo mundo em pé de igualdade”. Thereza Griep ressaltou que, “a vantagem maior é para a população, que terá um profissional disponível durante todo o horário de funcionamento da unidade”.

Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o vereador Sebastião Joaquim Vieira disse que a aprovação deste projeto não proporciona benefícios a estes servidores, uma vez que o PL tira a oportunidade de fazer horas extras. “Depois da aprovação deste projeto ele [o servidor] não vai poder mais fazer hora extra, porque terá o compromisso de cumprir as oito horas e trabalhar feriado e final de semana por R$ 500”.

De acordo com o vereador, o abono proposto vai cortar pela metade a remuneração do servidor, uma vez que se ele fizesse horas extras correspondentes à 60 horas semanais, poderia ganhar uma gratificação no valor aproximado de R$ 1.000. “Nós vereadores vamos votar para prejudicar o servidor público?”, questionou o líder do PSL.