por Laura Alvarenga

Os proprietários dos 17 hangares instalados no Aeroporto Santos Dumont estão em processo de quitação e negociação dos pagamentos pendentes. Os donos dos espaços precisam comparecer até o departamento de Tributação para a retirada dos boletos e, posteriormente apresentar o comprovante de pagamento na secretaria de Desenvolvimento e Turismo.

Recurso arrecadado será direcionado para reformas no Aeroporto Santos Dumont

O pagamento da dívida pode ser efetuado de uma só vez, sendo que, aqueles que o fizeram até esta quarta-feira, 31, receberam um desconto de 60% a 65% do valor à vista. Outra maneira é o parcelamento da dívida que também é feito no departamento de Tributação.

Conforme o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Juberson dos Santos Melo, ao longo de seis meses a secretaria fez um levantamento da situação dos hangares. Neste período foram definidos aspectos como tamanho, investimento em melhorias e valores das dívidas. A secretaria ainda ficou responsável por notificar cada proprietário e informar sobre a situação em que se encontravam.

O secretário também informou que, “apenas no final do mês de agosto será possível fazer um balanço do recurso arrecadado”, no intuito de planejar melhorias no local e estudar quais serão os gastos necessários. A arrecadação tributária poderá ser direcionada ao fundo de manutenção do aeroporto, sendo utilizada no recapeamento ou lama asfáltica na pista de pouso, limpeza do espaço, construção de muro e alambrado e reforma no prédio da administração.

No momento, o secretário declarou aguardar uma confirmação do deputado federal Lafayette Andrada (PRB) no decorrer do mês de agosto, a respeito de uma colocação na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a possível obtenção de recursos também destinados às obras do aeroporto do município.

A situação refere-se a um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Araguari, firmado no dia 17 de maio, dispondo acerca de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de trabalhar melhorias e regularizar a situação do aeroporto da cidade.

A situação que se prolonga por anos e tem sido acompanhada pelo MPF através de dois inquéritos civis que apuram as irregularidades do local. No que se refere ao processo administrativo de regularização da dívida dos hangares, este deve ser concluído em até 12 meses de acordo com o TAC assinado. No decorrer deste prazo, o município deve apresentar trimestralmente ao MPF, detalhes sobre o processo de regularização do aeroporto.