Da Redação

A Central de Alternativas Penais no município (Ceapa) não será mais fechada. A informação foi confirmada pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional. O encerramento das atividades estava no plano de corte orçamentário do governo do Estado, que havia decretado o fechamento da unidade, cujos servidores são pagos pelo Estado e o aluguel do imóvel fica sob responsabilidade da prefeitura.

Diante da importância do trabalho desenvolvido pela Central, autoridades municipais se mobilizaram. A gestora social Elaine Alves Barbosa compareceu à Câmara Municipal e solicitou apoio dos vereadores. Desta maneira, o presidente do Legislativo, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) encaminhou ofícios ao deputado estadual Raul Belém (PSC). Assim, eles realizaram diligências junto às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional. Enquanto isso, a direção da Ceapa disponibilizou um abaixo-assinado pela internet, que também chegou à conhecimento do governo do Estado.

Autoridades municipais, vereadores e deputado se mobilizaram para impedir o fechamento da Ceapa em Araguari

De acordo com Raul Belém, o encerramento das atividades resultaria em um prejuízo enorme para Araguari. “Participamos de várias reuniões e em contato com a gestora Elaine, ela nos apresentou diversos gráficos com os trabalhos executados na unidade. Conhecemos a importância dos serviços prestados à população e, por isso nos empenhamos em buscar uma resposta para a comunidade. Esta é, sem dúvida, uma excelente notícia para o município, principalmente para o poder Judiciário que poderia ficar sobrecarregado caso houvesse o fechamento da Ceapa.”

No dia 21, as autoridades também se reuniram em audiência com representantes da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e da Sesp. Na ocasião, o vereador Wesley Lucas, acompanhado pelos vereadores Paulo do Vale (PV) e Ana Lúcia Prado (PTB), entregaram para o secretário de Estado de Segurança Pública um ofício, contendo reivindicações para a segurança pública de Araguari, incluindo o pedido de permanência das atividades da Central de Penas Alternativas na cidade.

“É uma satisfação, pois, conseguimos contornar a situação; recebo a notícia com muita alegria. Desde que tive ciência do assunto, entrei em contato com os deputados, levamos esse assunto diversas vezes à tribuna da Câmara Municipal, encaminhamos requerimentos ao governador e também ao secretário de Estado. Foi um trabalho em conjunto que deu resultados e quem ganha é a cidade de Araguari.”

O Programa Ceapa integra uma política pública de prevenção social à criminalidade e foi instalado em Araguari em parceria com a prefeitura, no dia 5 de fevereiro de 2014, através do termo de cooperação técnica celebrado entre o ex-secretário de Defesa Social Rômulo de Carvalho Ferraz e o ex-prefeito e atual deputado Raul Belém. A unidade atua no monitoramento e fiscalização das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder Judiciário. Em fevereiro, a unidade completou cinco anos de trabalhos realizados em Araguari, oferecendo alternativas ao encarceramento através das modalidades Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Projetos de Execução em Alternativas Penais (PEAP’s).

Segundo Elaine Alves Barbosa, a unidade tem como um dos seus principais objetivos contribuir para a prevenção e redução de violência e criminalidade incidentes sobre determinados territórios e grupos mais suscetíveis a esses fenômenos e para o aumento da sensação de segurança no Estado. A unidade conta com gestor social, analistas sociais e estagiário das áreas humanas (Direito e Serviço Social). Atualmente o Programa encontra-se instalado nas cidades de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano. Em Araguari a unidade está situada à rua Wenceslau Braz, 170.