Da Redação

Após boatos sobre o fechamento da agência da Receita Estadual em Araguari, os vereadores foram surpreendidos com um novo impasse. Na manhã desta quinta-feira, 7, responsáveis pelo Programa CEAPA, informaram os edis sobre o corte de R$ 10 milhões do orçamento da prevenção, incluindo gastos com as atividades da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais instalada no município.

Vereadores questionam o corte do orçamento da prevenção, que pode prejudicar as atividades desenvolvidas pelo CEAPA

O assunto foi discutido durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Em sua fala, o presidente da Casa Legislativa, Wesley Lucas de Mendonça (PPS), se posicionou contra a política que implantada pelo governador Romeu Zema (NOVO). “Várias reuniões aconteceram, no sentido de impedir o fechamento da Receita Estadual, ou que o município pegasse mais esta responsabilidade ao pagar o aluguel do prédio que abriga a agência. Desta forma, conseguimos contornar a situação. Agora temos outro problema também relacionado ao corte de gastos que vem ocorrendo no Estado, mas pretendemos nos mobilizar novamente a fim de reverter esta situação,” ponderou.

Os vereadores Wesley Lucas, Warley Ferreira de Morais (PMB), Ana Lúcia Prado (PTB) e Giulliano Rodrigues (PSC), tem se mobilizado quanto a execução de políticas públicas, que garantam a continuidade do trabalho desenvolvido na unidade, instalada no município em 2014. “Anteriormente apresentei um requerimento sobre a criação do Conselho Municipal de Geração de Emprego e Renda em Araguari, para facilitar o processo de reinserção dos apenados ao mercado de trabalho. Estamos trabalhando para realizar ações que valorizem estas pessoas, por isso, acredito que temos que reverter este processo que pode prejudicar o município. O Estado precisa cortar gastos, mas não pode regredir com as políticas públicas implantadas. Vivemos em uma sociedade extremamente insegura e buscamos mecanismos que posam trazer melhorias neste sentido e não podemos caminhar na contramão deste pensamento”, disse.

Diante disso, o presidente da Câmara apresentou um requerimento que será encaminhado ao governador Zema e também ao secretário de Segurança Pública Mário Lucio Alves de Araújo. Durante a sessão, Wesley Lucas pediu ainda que os deputados estaduais Raul Belém (PSC) e Doorgal Andrada (PATRI) também intercedam junto ao governador, para que o Centro continue exercendo suas atividades normalmente e que seja ampliado o trabalho realizado no município.

O Programa CEAPA atua no monitoramento e fiscalização das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder Judiciário. O Programa é realizado em 15 município mineiros, intervindo preventivamente em contextos criminais. Em fevereiro, a unidade completou cinco anos de trabalhos realizados em Araguari, oferecendo alternativas ao encarceramento através das modalidades Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Projetos de Execução em Alternativas Penais (PEAP’s).