Regulamentação do transporte por aplicativo é tema de audiência na Câmara Municipal
sáb, 23 de fevereiro de 2019 05:26Da Redação
O serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos tem sido motivo de discussão nas cidades brasileiras que contam com esse segmento. Em Araguari não é diferente. Na última quinta-feira, 21, uma audiência pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal, para tratar sobre a regulamentação do serviço.

Projeto de lei que regulamenta o serviço em Araguari será encaminhado para a Câmara Municipal
A reunião foi solicitada pelo vereador Levi Siqueira (MDB) e contou com aproximadamente 30 profissionais. Na ocasião eles apresentaram suas demandas e explicaram como funciona o serviço. Também participaram da audiência os vereadores Leonardo Rodrigues, “Leo Mulata”, Wesley Lucas (PPS) e Paulo do Vale (PV). Além da preocupação com os condutores que prestam o serviço, a iniciativa, segundo Levi Siqueira, atende a uma lei federal estabelecendo que os municípios sejam responsáveis por determinar as regras da prestação do serviço.
“Ouvimos os representantes de motoristas de aplicativos, colhemos seus anseios e questionamentos e vamos discutir junto à Comissão de Serviços Públicos, para fazer um projeto de lei que regulamente os serviços na cidade garantindo os direitos àqueles que atuam no setor.”
Segundo ele, no documento formalizado durante a audiência estão definidas informações importantes para a implementação do serviço na cidade, como por exemplo, o ano dos veículos que serão utilizados no serviço e as placas específicas que devem ser exclusivamente registradas em Araguari. Além disso, os motoristas precisam participar do curso de transporte de passageiros. Também é necessário existir um escritório com sede no município para atender aos usuários no município.
O projeto deve ser encaminhado para apreciação dos edis, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. Através de aplicativos como o Uber, por exemplo, os passageiros se conectam com motoristas que oferecem um serviço similar ao de táxi. Para utilizar o serviço, o passageiro precisa ter um celular com o aplicativo instalado e realizar o cadastro.
O pagamento das corridas pode ser feito por meio de um cartão de crédito. Por meio do aplicativo, tanto os passageiros quanto os motoristas podem fazer avaliações de perfil. Dessa forma, o usuário pode avaliar o motorista e ver qual nota os demais passageiros deram a ele, oferecendo mais segurança no serviço.
A principal startup dessa categoria (são mais de 50 mil motoristas no país), a Uber, iniciou os trabalhos em Uberlândia no segundo semestre de 2016. Em Araguari ainda não há como precisar quantos motoristas são cadastrados nos referidos aplicativos.
“Por meio da regulamentação, os motoristas terão assegurados seus direitos e os usuários, mais segurança para contratar o transporte, que é utilizado na maioria das cidades brasileiras. Além disso, conseguiremos fiscalizar esses prestadores de serviços, a fim de evitar situações de transtornos como vem ocorrendo com os mototaxistas em nossa cidade,” finalizou.
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