Da Redação

Nessa segunda-feira, 21, prefeitos de Minas Gerais estiveram na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o intuito de cobrar do governo Estadual um posicionamento a respeito de repasses aos Municípios que são de responsabilidade do Estado.

O chefe do Executivo de Araguari, Marcos Coelho (MDB), esteve presente na reunião e confirmou para a reportagem que os gestores que compõem a AMM (Associação Mineira de Municípios) decidiram pelo adiamento no início do ano letivo, que acontece tradicionalmente no começo do mês de fevereiro. As aulas estão previstas para iniciar no dia 11 de março, após as festividades de comemoração do Carnaval.

 

“Trata-se de uma recomendação da AMM e os prefeitos decidiram pelo adiamento das aulas tendo em vista os impactos que estamos tendo em relação a ausência de repasses. O débito do Estado com Araguari ultrapassa 40 milhões de reais sendo que o total da dívida com os municípios mineiros é de aproximadamente R$ 14 bilhões”, explicou.

Serviços do município em outras áreas também podem ser afetados, afirmou o prefeito.“Corremos o risco de ter outros serviços paralisados”.

O retorno às aulas está condicionado a todos os tributos recolhidos no governo Zema (NOVO). “Quanto ao restante, estamos dispostos a negociar”, complementou.

Dívida do Estado

O último levantamento realizado pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM) aponta que a dívida do Estado com os municípios mineiros chega a R$ 12,6 bilhões. Desse total, R$ 4,7 bilhões são referentes à saúde; R$ 5 bilhões são do ICMS para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 99 milhões do Piso da Assistência Social; R$ 400 milhões referentes à estimativa de multa de trânsito; R$ 152 milhões referem-se à estimativa do transporte escolar para 2018; R$ 600 milhões em estimativa de juros e correções sobre IPVA e ICMS; e R$ 1,295 bilhão do ICMS.