Da Redação

Intenção é que 45 motoristas sejam autorizados a exercer a função

Pela primeira vez na cidade os taxistas devem participar de licitação para exercer a função. Trata-se de exigência legal que facilita a fiscalização do exercício da função no município. “É uma questão de cumprimento de lei. São 45 táxis hoje cadastrados, deles nem todos trabalham, muitos usam as placas apenas para terem benefícios. Isso é para fazer a fiscalização certa, porque não é justo”, explica o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes.

Menos da metade dos taxistas cadastrados exercem a função

Segundo ele, há relatos de pessoas que utilizam as “placas vermelhas” em benefício pessoal, porém não atuam como taxistas. Entre as vantagens tiradas está a compra de veículos por um valor mais barato e a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme relatado por membros da categoria, apesar de haver 45 motoristas cadastrados, hoje apenas 25 exercem a função na cidade. Isso equivale a mais de 55% dos cadastrados que apenas usufruem dos benefícios ofertados por lei.

Mediante decreto que regulamenta a Lei nº 5.792, que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na modalidade táxi, o transporte de passageiros em veículos automotivos de aluguel, na modalidade táxi, constitui serviço de utilidade pública, a ser prestado por meio de permissão, precedida de procedimento licitatório, ou por meio de autorização, disponibilizada pelo município. Conforme a matéria, os prestadores de serviço que não seguirem as determinações poderão ter a permissão cassada.

A intenção, segundo a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, é que o processo seja protocolado na sexta-feira, 11. “Assim que o termo de referência chegar para a Administração, faremos o edital e o possível para divulgar e promover o assunto no menor tempo dentro dos prazos legais de licitação”, coloca a secretária de Administração Thereza Christina Griep.

Conforme apurado pela reportagem, a categoria está no aguardo da publicação do processo. “Nunca houve licitação de táxi, esse é o critério que o Ministério Público alegou para que o ponto funcione legalmente. Esperamos a marcação do dia para ter a licitação dos táxis. Estamos aguardando para ver qual será o processo, quais as pontuações”, disse o taxista Alissom Lima Pires.

O serviço será fiscalizado pelo município, tendo por base os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade do trabalho prestado. Em casos de infrações, poderão ser aplicadas as penalidades de advertência escrita; multa; suspensão temporária por 15 ou 30 dias da permissão/autorização; e cassação da autorização/permissão para a exploração e prestação do serviço.

A exigência da licitação dos pontos de táxi foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, devido à falta de regulamentação da categoria. Junto a ela, houve pedido de legalização do serviço de mototáxi no município, o que retardou o processo para a realização da licitação os taxistas, afirma Lopes. “Na realidade, queríamos ter levado essa situação dos táxis muito mais rapidamente no ano passado mesmo, mas a dos mototáxis deu e continua dando muito trabalho”.

Segundo ele, a licitação para novos pontos de mototaxistas está em andamento. “Temos quatro pontos de mototáxis que estão aptos a trabalhar hoje. A licitação desse ano está em andamento e precisa ser publicada em 45 dias; então começou a contar prazo.”