Da Redação

Mudanças sugeridas visam o melhor atendimento à população

O vereador Werley Macedo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 11, o relatório final da Comissão Especial da Dívida Ativa. Dentre as sugestões apontadas no documento estão a contratação de uma empresa especializada na área de tributação e parcerias com instituições bancárias.

Vereador afirma que as cobranças precisam ser realizadas de forma efetiva

De acordo com o vereador, presidente da Comissão Especial da Dívida Ativa, o objetivo foi acompanhar os trabalhos realizados pelo departamento de Tributação da prefeitura e melhorar o atendimento à população. “Diversas vezes recebemos visitas na Câmara Municipal de pessoas com dificuldades em pagar seus tributos, então, criamos essa comissão para verificar quais as mudanças necessárias nesse setor, de forma que facilite para o contribuinte. Muitas vezes, o cidadão deixa de pagar o tributo não pela falta de dinheiro, mas devido à burocracia em realizar esse pagamento”.

Durante a sessão realizada na última terça-feira, 11, o vereador apresentou o relatório final elaborado pela comissão. “Essa comissão também contou com a participação dos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) e Warley Ferreira de Morais (PMB). Foi um trabalho muito importante e que também contou com outros vereadores. Fizemos inspeções in loco no departamento de Tributação, secretaria de Governo, Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Procuradoria Geral, dentre outros”.

O vereador afirma que é necessário promover mudanças estruturais para melhorar o atendimento à população. “A prefeitura paga por um sistema de TI (Tecnologia da Informação), mas não utiliza as ferramentas disponíveis, pois o sistema fica em outro imóvel. Além disso, o departamento de Execução, que precisaria estar no ISS, também fica em outro prédio. É necessário que seja disponibilizada uma sala de Execução no departamento de Tributação para que o contribuinte seja atendido e não precise se deslocar de um prédio a outro diversas vezes”.

Em relação ao pagamento de honorários aos advogados, a comissão recomendou a suspensão imediata. “Queremos que essa situação seja normalizada através da criação de uma lei. Entendemos que o procedimento realizado para o pagamento desses honorários não está regulamentado e recomendados a suspensão desses pagamentos até que a situação esteja em dia.”

Outra sugestão é para que haja a contratação de uma empresa especializada na área de tributação. “Sugerimos ao prefeito Marcos Coelho (MDB) que contrate uma empresa especializada no prazo de 60 dias, pois entendemos que o município está perdendo recursos em função da falta de organização no recebimento dos tributos. É necessário ter eficiência”.

Segundo o vereador, também é preciso organizar a relação de devedores. “O Código Tributário do município determina que seja feito o lançamento mensal dos contribuintes que ficaram em débito com o município para que, posteriormente, sejam tomadas as medidas cabíveis, como protesto e execução. Hoje, isso é feito de forma aleatória, sendo que um nome é enviado a protesto e outro da mesma data não; pessoas que quitaram as dívidas são executadas; dentre outras situações. É necessário que aconteçam mudanças”.

Também foi sugerida a criação de parcerias para a instalação de um caixa rápido no departamento de Tributação. “Sugerimos a parceria com alguma instituição bancária para que o boleto seja emitido e pago no local. Muitas vezes o contribuinte precisa ir ao banco e não retorna devido às filas”.

O vereador ressalta que as cobranças precisam ser realizadas de forma efetiva. “Existe o prazo de 60 dias para essas mudanças, para que o governo não responda no futuro devido à inércia. Existe uma deficiência e providências precisam ser tomadas com urgência”.