por Carolina Rodrigues

Na última sessão ordinária do ano, dia 11, o vereador Werley Macedo (PSB) apresentou um relatório desenvolvido pela Comissão Especial da Dívida Ativa, Protesto e Cobrança de Honorários, destacando os problemas verificados no sistema de arrecadação da Fazenda Pública Municipal. Ademais, foram apresentadas sugestões de soluções imediatas que devem ser tomadas pelo poder Executivo no prazo de 60 dias.

A Comissão Especial foi criada no começo de agosto, com o intuito de discutir a questão da dívida ativa no município, além de todo o processo de arrecadação. Motivada por diversas reclamações dos contribuintes, a ideia inicial era entender o sistema e esclarecer à população questões sobre a dívida ativa, por exemplo saber se a cobrança está na Justiça ou prescrita e o que é preciso fazer para regularizar a situação.

No entanto, os vereadores que compuseram a comissão – Werley Macedo, Warley Moraes (PMB) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) – se depararam com inúmeros problemas que tornam o sistema de arrecadação falho. “A comissão criada na Câmara verificou que o órgão arrecadador do município é ineficiente, confuso, lento e não é objetivo em suas informações, ocasionando prejuízo ao município e transtornos aos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

Durante os meses de trabalho, foram realizadas inspeções em visitas à Fazenda Municipal, ao departamento jurídico responsável pela execução e à Superintendência de Água e Esgoto (SAE). O vereador explicou, ainda, que foram enviados vários ofícios, solicitando informações aos órgãos envolvidos, e também houve uma reunião entre vereadores e membros da Fazenda, na qual foram feitas várias perguntas, entre elas como ocorre o encaminhamento para protesto, o lançamento do nome para dívida ativa, a baixa dos títulos pagos, além de questionamentos sobre os principais problemas e possíveis soluções. “Concluímos que o sistema precisa de mudança para ser efetivo”, declarou.

Entre os problemas destacados estão as dificuldades enfrentadas pelo contribuinte que não consegue resolver todas as pendências em um único lugar; problemas técnicos, por exemplo em impressoras; sistema em tecnologia da informação que é pago pela prefeitura, mas não é utilizado de forma adequada; falhas no processo de encaminhamento do nome para protesto; ineficiência no departamento de execução da prefeitura; falta de regulamentação para o recebimento de honorários dos advogados; entre outros.

“Após análise da documentação enviada, além de vários depoimentos, concluímos que os contribuintes fazem uma verdadeira ‘romaria’ para conseguirem pagar seus tributos junto à Fazenda Pública Municipal. Nós não estamos acusando ninguém, e não vamos adentrar no mérito se houve dolo ou culpa nas condutas adotadas. Nós estamos dizendo que o sistema é falho e o prefeito precisa tomar providências”, ressaltou o vereador.

Desta forma, foram apresentadas as medidas a serem tomadas pelo Executivo, a fim de iniciar uma reforma e modernização em todo o sistema de arrecadação, cobrança e gestão dos órgãos da Fazenda Municipal e Procuradoria. Entre as sugestões estão: suspensão imediata do pagamento dos honorários aos advogados até que toda a questão legal seja concluída, inclusive com criação de lei; contratação de empresa especializada nas áreas tributária, administrativa e informática, para ajudar a Fazenda e a SAE na arrecadação e no tratamento ao contribuinte; atuação do diretor do departamento de ISS no local certo, com todas as questões tecnológicas para que o funcionário possa trabalhar; estudo da possibilidade de instalação de um caixa rápido, juntamente a uma instituição financeira, para atendimento dos contribuintes.

Sendo assim, o vereador apresentou, em forma de requerimento, que o relatório seja encaminhado para o prefeito e, desta forma, sejam iniciadas as mudanças pontuadas. “Nós sempre falamos que é preciso melhorar a saúde, a educação, e várias outras questões, mas tudo isso está relacionado à Fazenda Pública. A secretaria que arrecada, não tem dinheiro para investir em melhorias, quem banca isso é o contribuinte que, muitas vezes, tem o dinheiro para pagar, mas precisa lidar com um sistema que não funciona”, criticou.

Prazo para renegociação

O vereador relembrou aos contribuintes inscritos em dívida ativa que a renegociação pode ser feita até o final do ano. O último dia útil do ano, 31 de dezembro, é o prazo para que os cidadãos procurem o departamento de Fiscalização de Rendas e Tributação da prefeitura – localizado na rua Virgílio de Melo Franco, 491, Centro – para reacordar o débito.

Neste período, o contribuinte terá 90% de desconto sobre os juros e multa moratórios. Também poderá parcelar a dívida em até 60 parcelas mensais sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 para cada parcela, sujeitas à correção monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari (UFRA).