Da Redação

Secretaria de Meio Ambiente conta com oito fiscais que trabalham em escala de plantão para atender aos chamados durante 24 horas

Desde sexta-feira, 20, a secretaria de Meio Ambiente e o 2º Pelotão de Meio Ambiente, do 53º Batalhão de Polícia Militar, estão em operação conjunta para intensificar o combate à poluição sonora no município. Durante o último final de semana, os fiscais aplicaram aproximadamente 15 notificações e apreenderam mais de três veículos que estavam infringindo a lei e ultrapassando o limite de som estipulado.

Fiscais aplicaram aproximadamente 15 notificações e apreenderam mais de três veículos no final de semana

Segundo informações do comandante do 2º Pelotão, tenente Sérgio Quirino, no final de semana não houve situação de flagrante e a operação continua por tempo indeterminado. “Os fiscais da prefeitura atuaram mediante solicitação e tiveram um período de patrulhamento preventivo, comparecendo em pontos específicos da cidade como a área central, que possui muitas reclamações, praça Padre Nilo Tabuquini e alguns bairros que registram aglomeração de pessoas.”

Desde o início da operação, diz o comandante, toda denúncia de poluição sonora é acompanhada pela viatura da Polícia do Meio Ambiente. “Caso haja crime, seja necessário produzir ocorrência policial, apresentação dessas pessoas ao delegado e/ou apreensão do material que esteja promovendo a perturbação, nós entramos em ação.” Conforme explica, materiais que ultrapassem os limites de decibéis como veículos, som automotivo, som em residência, maquinário etc., só podem ser apreendidos pela PM. Compete à secretaria de Meio Ambiente fazer a utilização do decibelímetro e aferir os decibéis permitidos, lavrando o auto de infração.

É considerada poluição sonora: som de veículos, barulho de máquinas, ruído de fábricas ou qualquer outro barulho que venha a infringir a legislação ambiental. Caracteriza crime ambiental: 70 decibéis no horário de 6 às 22h e 60 decibéis das 22 às 6h. A notificação é passível de multa por meio administrativo e o infrator é preso, respondendo por crime ambiental.

A secretaria de Meio Ambiente conta com oito fiscais que atendem em escala de plantão 24h durante todos os dias da semana. As fiscalizações acontecem com o intuito de manter a ordem e o sossego alheio, controlando a poluição sonora e suspendendo o barulho quando está acima dos limites estabelecidos em lei.

O telefone para realizar as denúncias é (34) 9 8857-5545 e funciona 24h/dia.

Ministério Público

O Ministério Público por meio da promotora Lilian Tobias encaminhou recomendação em maio deste ano a respeito da poluição sonora para órgão de segurança e também para a prefeitura. Segundo o documento, o Ministério Público considera que é o seu papel exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessário garantir o seu respeito pelos poderes municipais.

A denúncia foi realizada pelo vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça, (PPS) ao MP sobre os transtornos ocorridos na praça da Matriz durante os fins de semana. Conforme apurado em data anterior pela reportagem, grupos de pessoas têm se reunido no local e perturbado o sossego dos moradores por meio de som automotivo com volume excessivo.

O MP também destaca em ofício que a poluição sonora apresenta-se agente perturbador do sossego e da paz pública, que sua ocorrência dá-se principalmente em componentes de aparelhos de sons automotivos. O documento ressalta o descumprimento de prescrições legais, em especial, por parte dos frequentadores da praça da Matriz que possuem som automotivo.

A recomendação foi encaminhada ao comando da Polícia Militar cujas providências a serem tomadas incluem: realização periódica de fiscalizações ostensivas e preventivas na praça da Matriz e em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos congêneres na região com ênfase para a repressão à poluição sonora e perturbação do sossego sem prejuízo das demais funções policiais devendo ser enviados relatórios mensais por, no mínimo, seis meses ao Ministério Público.

A recomendação, encaminhada ao prefeito da cidade, pede as seguintes providências do Executivo: apreensão de qualquer aparelhagem de som, em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença/alvará da autoridade ambiental municipal ou estadual que esteja emitindo ruídos excessivos. Cabe também ao chefe do Executivo determinar as secretarias de Trânsito; Serviços Urbanos e Meio Ambiente que tomem providências efetivas para cessar com a perturbação do sossego, devendo também ser enviado relatório mensal no mesmo período.

A questão do funcionamento ininterrupto do serviço de fiscalização também foi recomendada pelo MP, com presença de fiscais ambientais, viaturas, equipamentos de medição e meios de acesso imediato por telefone, mediante número específico para esta finalidade.