por Tatiana Oliveira | Com Assessoria

Cláusulas contratuais foram violadas. Maiores prejudicados são os estudantes da zona rural

A procuradoria Geral do município acatou o pedido da secretaria de Educação de rescindir o contrato com a empresa Reis e França Transporte e Turismo Ltda. – Reis &Tur, que estava responsável pelo transporte público escolar em Araguari. A informação oficial da prefeitura é que a decisão foi unilateral e nova licitação deve acontecer para que o transporte escolar retorne à normalidade.

Conforme apurado pela Gazeta do Triângulo, a empresa prestaria serviços ao município até fevereiro de 2019, em dois contratos totalizando dez lotes. Devido à paralisação dos motoristas contratados pela empresa, o transporte foi interrompido, o que gerou violação contratual. A empresa foi notificada no dia 26 de junho para demonstrar a justificativa, porém, após alegar que possuía condições de prestar os serviços, os pais não deixaram os filhos estudarem em apoio à manifestação; a secretaria de Educação realizou diligências para apurar o fato.

Após as investigações internas, a secretaria de Educação enviou um pedido à Procuradoria Geral do Município para que avaliasse juridicamente a rescisão de todos os contratos de transporte escolar firmados com a empresa. Durante toda a noite de quinta-feira, 5, o Procurador Geral do município esteve reunido com a equipe para avaliar a situação. Tal reunião resultou na decisão de que o contrato seria, então, rompido unilateralmente.

Diante da situação, o departamento de Licitação convocou ontem, 6, a próxima empresa colocada no processo licitatório e aguarda um posicionamento da mesma. Até o fechamento da edição, a resposta ainda não havia sido encaminhada à prefeitura. Essa convocação da empresa é necessária tendo em vista que a próxima colocada dentro do processo licitatório.

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura aguarda o posicionamento da empresa convocada, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) se reuniu pela manhã com seus secretários e ordenou a abertura de um novo processo de licitação. Para que não haja prejuízo aos alunos a prefeitura está analisando também outras possibilidades, como adesão em atas ou contratação emergencial, enquanto tramitará o novo Processo de Licitação. A determinação foi de que no dia 30 as aulas estejam completamente restabelecidas e todas as crianças de volta à escola, sem maiores prejuízos a rede Municipal de Educação.

O proprietário da empresa, Weder dos Reis França, informou à Reportagem que irá avaliar com seu advogado as medidas jurídicas a serem tomadas. Conforme apurado pela Gazeta, caso haja aplicação de penalidade, a empresa não pode participar novamente de processo licitatório, pois é considerada inidônea. Somados, os dois contratos rescindidos eram no valor de R$ 6.571.221,56. O empresário afirma que o maior prejudicado é o município.

O advogado que representa os ‘vanzeiros’, Márcio Lieggio, disse à Gazeta que os motoristas irão se organizar para concorrer em licitação futura. “O problema deles não foi resolvido, a luta foi bastante valiosa, porque se uniram e demonstraram que tem força; juntos conseguem superar as dificuldades”.

Conheça o caso

Motoristas que fazem o transporte escolar de alunos da rede municipal estão parados desde 22 de junho em Araguari. Os profissionais reivindicam um realinhamento no preço pago pelo quilômetro rodado. Por conta da situação, cerca de mil alunos são afetados.

Várias reuniões de negociação foram realizadas entre os profissionais e a empresa Reis e Tur, mas sem sucesso. Atualmente, o valor pago aos motoristas pelo quilômetro rodado é de R$ 1,57. Os motoristas pedem que o valor chegue, pelo menos, a R$ 2,20. O desgaste dos veículos que transportam alunos para a zona rural foi levantado por vários motoristas, os quais alegam que o valor pago atualmente pela empresa não cobre a manutenção do veículo.