Da Redação

7,5 mil sepulturas foram revalidadas até o dia 29 de junho

Na última sexta-feira, dia 29 de junho, foi encerrado o prazo para revalidação dos túmulos no cemitério Bom Jesus. Relembrando o caso, desde novembro do ano passado, a secretaria de Obras está responsável pela regularização dos alvarás de concessão de túmulos; todos deveriam estar com a documentação em dia e, aqueles em situação de abandono retornariam ao município e, posteriormente, leiloados.

Prazo para revalidação de sepulturas foi encerrado na última sexta-feira, dia 29

Desta forma, todos os concessionários de terrenos no cemitério foram convocados para regularização. De acordo com informações da época, a revalidação foi uma recomendação do Ministério Público, estabelecida em Termos de Ajuste de Conduta (TAC), visto que existem 11,2 mil túmulos e quase metade deste número não possuía alvará de concessão.

Na ocasião, o prazo para a regulamentação aconteceria até o dia 5 de janeiro deste ano, tendo sido prorrogado por mais 90 dias; assim, o novo prazo estabelecido foi 5 de abril. Próximo ao fim da nova data de término para o procedimento, vereadores fizeram requerimentos solicitando a dilatação do período, o que foi acatado e estabelecido até o dia 29 de junho.

Conforme divulgado pela Gazeta do Triângulo, não havia perspectiva de novo adiamento e, de fato, até o momento, o prazo foi definitivamente encerrado. Sendo assim, os túmulos que não foram regularizados voltam para o município e, após análise de cada caso, as áreas possam ser disponibilizadas em leilão.

Agora, será feito o processo de cruzamento de dados e informatização das informações das pessoas que revalidaram, explica o supervisor geral dos cemitérios, João Gabriel Araújo dos Santos. Somente após isso, possivelmente no ano que vem, será feita uma nova convocação para o recebimento do carimbo. “Não é preciso retornar na secretaria de Obras agora. Neste momento será feita a etapa de informatização, para somente depois carimbar”.

Conforme divulgado em reportagem anterior, a administração deve concluir no início do próximo ano a implantação do cadastro informatizado dos livros de registros de sepulturas, sem prejuízo da conservação dos documentos existentes. Até o mês de julho de 2019, devem ser expedidos novos alvarás em um prazo de seis meses, condicionando-se a documentação à aferição da metragem e cobrança dos tributos incidentes sobre eventual área excedente.

Em entrevista, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) afirma que,depois, a intenção é “promover uma licitação para aproveitamento das áreas remanescentes do cemitério, onde seria feita a venda ou leilão por uma empresa, a fim de que não continue da forma como estava sendo feita”; o chefe do Executivo se refere às irregularidades que foram descobertas acerca da venda de túmulos por terceiros. Além disso, o prefeito reitera que, com a licitação dessas áreas, será possível obter recurso para o município.

Para abrigar os sepultados nos túmulos não revalidados, será construído um ossário no cemitério Park. Futuramente, em 2020, deve ser providenciado um processo licitatório para a construção do espaço utilizado para depositar as ossadas de pessoas cujos familiares não regularizaram a situação.

Essas exigências e outras foram assinadas com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2016. O descumprimento das medidas do TAC poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil por cláusula descumprida.