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Projeto em pauta na Câmara prevê redução no número de cargos de confiança no Legislativo

ter, 27 de março de 2018 05:02

Da Redação

Os vereadores se reúnem hoje, 27, para apreciação de sete projetos. Os dois primeiros (PL 019 e PL 020 de 2018) são de autoria do Executivo e visam a autorização de abertura de crédito especial para a criação de dotações no orçamento da Procuradoria Geral e da secretaria de Saúde. O PL 019/2018, objetiva atender obrigações do Fundo Municipal de Proteção ao Erário, mediante anulação parcial da dotação no valor de seis mil reais. O segundo, PL 020/2018,é voltado aopagamento de despesas com obras e instalações, mediante anulação parcial da dotação no valor de dez mil reais.

Uma das matérias de autoria da mesa diretora é o PLC 001/18 que altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara extinguindo cargos de confiança. Conforme projeto, a partir de janeiro de 2021 serão extintos na estrutura de assessoramento da atividade político-parlamentar 17 cargos de assistentes de Gabinete. Sendo assim, o gabinete de cada edil passará a contar com o máximo de três cargos de assistente sendo necessário o funcionário ter concluído o ensino médio.

Para ocupar a função os candidatos não poderão estar condenados por improbidade ou crimes dolosos até três anos após a extinção da pena ou condenação, devendo ser apresentada certidão de antecedentes expedida pela Justiça Criminal.

Os outros quatro projetos são referentes a homenagens. O PL 035/2018 modifica a denominação da rua C, localizada no bairro São Sebastião, Residencial Vila Olímpica, para rua José Lemos de Resende. Segundo informações do vereador proponente, Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV) o homenageado foi fazendeiro na região conhecida como Santo Antônio. “Juntamente com familiares, vizinhos e amigos construiu em sua propriedade um rancho com carteiras e bancos improvisados para o começo de uma pequena escola sendo reconhecida pelo município em 1970 como escola Dom Silvério. Foi um grande pai de família, respeitado por todos”, ressaltou o edil.

Dois projetos de autoria do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) estão em pauta. O PDL 005/2018 concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal Gazeta do Triângulo. Conforme justificativa, é destaque na publicação de notícias de qualidade. “Características que resultaram em 81 anos de história celebrada em 2018”, disse o edil.

O PDL 006/2018 concede o Diploma de Honra ao Mérito a Academia de Letras e Artes de Araguari – ALAA pelos 50 anos de história. “A ALLA se dedicou todo esse tempo; muitas vezes solitária, mas jamais deixou de incentivar as letras e as artes seja em qualquer modalidade através de exposição de livros, jornais, fotografias, pinturas, saraus e o que mais representea manifestação cultural e artística”, destacou Wesley Lucas.

O PDL 007/2018 concede o Título de Cidadã Honorária a Lázara Justina Marques”. De acordo com a vereadora proponente, Virgínia Alcântara (PTC) a homenageada é natural de Ipameri, Goiás, e atuante na igreja Assembleia de Deus. “É um exemplo de ser humano a ser seguido pelo seu carisma, mulher de grande fé e religiosidade. Araguari agradece pelo carinho que ela tem com todos ao seu redor”, concluiu.

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