por Tatiana Oliveira

Aumento foi aprovado pela Câmara em 2016 e está sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Estado

O aumento da remuneração dos vereadores e do prefeito aprovado pela Câmara em 2016 pode ser questionado judicialmente caso a Procuradoria Geral do Estado conclua pela sua inconstitucionalidade. Desde dois de janeiro de 2017 os salários dos vereadores, que era de R$ 10 mil, passou a R$ 12 mil. O do prefeito, de R$ 18 mil foi para R$ 22 mil e o do vice permaneceu em R$14 mil.

A primeira promotoria, por meio do curador do Patrimônio Público da Comarca, promotor André Luís Alves de Melo, instaurou um inquérito visando conferir a inconstitucionalidade do ato que reajustou em mais de 20% os vencimentos de vereadores, prefeito e secretários municipais, para o ano de 2017. A aprovação do reajuste deu-se poucos dias antes das eleições municipais, no dia 30 de setembro de 2016.

Na época, o então presidente da Câmara Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) justificou a votação devido ao salário dos médicos. “Existe uma lei municipal, a qual determina que nenhum outro cargo público pode ter remuneração superior à do prefeito. Uma das dificuldades de Araguari era durante a contratação de médicos. Com esta mudança, o município terá a possibilidade de ofertar salários melhores a esta classe, proporcionando a permanência e a vinda de médicos para a cidade”, destacou o presidente da Câmara em entrevista à Gazeta do Triângulo na data.

Caso se conclua pela inconstitucionalidade no aumento a Procuradoria deve propor ação judicial direto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais– TJMG. A lei do reajuste foi proposta pelo então prefeito Raul José de Belém (PP).

Salário dos médicos

Em maio do ano passado foram fixados novos níveis de salário de R$ 9.800,00 para médico de PSF (Posto de Saúde da Família) e R$ 5.880,00 para médico especialista. O valor do piso era R$ 1.258,00 para os médicos com jornada de trabalho de 20 horas semanais e R$ 8.776,54 para os profissionais de PSF com carga horária de 40 horas semanais.