Previsão de arrecadação do IPVA em Araguari ultrapassa R$ 35 milhões em 2018
qua, 13 de dezembro de 2017 05:33Da Redação
Recurso é destinado a áreas de infraestrutura de vias, segurança, educação e saúde
O pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado pela secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) é obrigatório. Inadimplentes estão sujeitos a aplicação de multas, pontuações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e têm o nome encaminhado ao Cartório de Protesto.
Sobre a função socioeconômica do tributo, o chefe da Administração Fazendária da cidade, Artur Donizetti Oliveira, informa sobre a existência do programa Estadual de Educação Fiscal que tem como intuito sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do IPVA. “O programa objetiva incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, levar o conhecimento sobre a administração pública e criar condições para proporcionar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão”, destacou.
A estimativa de arrecadação municipal em 2018 é superior a R$ 35 milhões correspondente a mais de 71 mil veículos. “40% deste valor é destinado ao Estado, 40% ao município e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de acordo com o índice de participação do município”, explicou.
Além do IPVA, é necessário pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV). O valor estabelecido para 2018 permanece R$ 92,66 e deve ser pago até o dia 2 de abril. “A recomendação é efetuar o pagamento junto com uma das parcelas do IPVA para evitar transtornos devido a possíveis esquecimentos”, alertou Artur Donizeti.
Em relação ao exercício de 2017, até o mês de novembro foram arrecadados mais de 27 milhões de reais, faltando 500 mil reais para cumprir a meta que chega a 95%.
Incentivo a regularidade
O programa desenvolvido para o bom pagador prevê desconto no IPVA para o contribuinte que estiver em dia com os documentos de 2017 e 2018, sendo assim, em 2019 será oferecido 3% de desconto. “Aqueles que pagarem a vista terão seis por cento de desconto tendo em vista que há o benefício com a mesma porcentagem. Este desconto é por Renavam”, completou o chefe da Administração Fazendária.
Erramos
No dia 5 de dezembro o Jornal Gazeta do Triângulo publicou matéria sobre IPVA e segundo fonte pesquisada, existem categorias de veículos que estão isentos do pagamento, como aqueles com mais de dez anos de fabricação. No entanto, a fonte não é confiável e, portanto, a informação não procede.
Escala de vencimento conforme o número final das placas:
FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA |
JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
1 e 2 | 10 | 15 | 15 |
3 e 4 | 11 | 16 | 16 |
5 e 6 | 12 | 19 | 19 |
7 e 8 | 15 | 20 | 20 |
9 e 0 | 16 | 21 | 21 |
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Promotoria pede suspensão imediata de contrato com agência de publicidade. Executivo orçou mais de R$ 3,4 milhões com propagandas; G1 aguarda retorno da Prefeitura.
Por G1 Triângulo Mineiro
12/12/2017 17h33 Atualizado 12/12/2017 17h33
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Coletiva Declaratória com um pedido de liminar para que a Prefeitura de Araguari suspenda o contrato com a agência de publicidade que presta serviços para o município.
O G1 entrou em contato com o Executivo e aguarda retorno.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Prefeitura determinou no orçamento o gasto de mais de R$ 3,4 milhões com publicidade e propaganda. No entanto, de acordo com o MPMG, o valor máximo é de cerca de R$ 1,4 milhão, que equivale a 0,5% do orçamento anual do Executivo, que em 2017 está previsto em R$ 286.229.000.
O MPMG pede ainda que o município publique no site oficial que, em até 30 dias, as despesas decorrentes da contratação e dos outros contratos de publicidade firmados nos últimos cinco anos.
De acordo com o promotor, André Luís Alves de Melo, o gasto com publicidade está três vezes maior que o do ano anterior e não há justificativa plausível para o aumento no uso de verbas públicas tendo com propaganda institucional.
A Ação Coletiva Declaratória tramita na 2ª Vara Cível de Araguari e aguarda análise do pedido de liminar .quando eu comento que a imprensa araguarina e no mínimo covarde;tem alguém que reclamando da minha sinceridade digo imprensa covarde porque essa noticia deveria estampar a página do jornal,mas não sabemos qual a intenção da imprensa local para abavar essa grave denúncia,apartir de janeiro Araguari vai conhecer uma imprensa verdadeira e corajosa e honestas TNT NEWS O JORNAL IMPARCIAL QUE VAI DETONAR OS POLÍTICOS CORRUPTOS DE ARAGUARI. Ass:BRUCUTU SINCERO