por Adriano Souza

O Ministério Público Federal em Divinópolis (MPF/MG) ajuizou ação civil pública envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a União e a Ferrovia Centro Atlântica S/A (FCA), com o objetivo de ver adotadas medidas de proteção de imóveis componentes do patrimônio histórico e cultural localizados na malha ferroviária da região Centro-Oeste de Minas Gerais, oriundos da extinção da antiga Rede Ferroviária Federal.

 

Segundo o MPF, desde 2009 são apuradas as condições de abandono e deterioração do patrimônio ferroviário de valor cultural, móvel e imóvel, oriundos da extinta RFFSA.

No último sábado 25, a reportagem da Gazeta do Triângulo antecipou a possível venda do prédio onde funciona a prefeitura de Araguari, denominado “Palácio dos Ferroviários”, hoje principal cartão postal da cidade.

Na verdade, a União pretende vender toda a estação ferroviária de Araguari com lance mínimo avaliado em R$ 36 milhões, incluindo cerca de oitenta imóveis pertencentes à ferrovia.

A promotoria local estadual pediu a atuação da promotoria federal em Uberlândia para questionar a venda, pois o imóvel não pode ser administrado pela SPU – Secretaria Patrimonial da União, mas sim pelo IPHAN – Instituto Nacional do Patrimônio Histórico, conforme artigo 9 da lei 11483 de 2007.

A reportagem teve acesso à lista de imóveis e seus respectivos endereços que estão disponíveis para leilão.

Para alívio dos araguarinos, o “Palácio dos Ferroviários”, foi adquirido pelo município pelo então prefeito Milton Lima Filho, que negociou a compra parcelada e ainda antes do término do seu mandato promoveu a restauração de todo o telhado do prédio histórico. “Em meados de maio do ano de 2000, consegui negociar com a direção da ferrovia a compra do prédio sendo possível abater um valor da dívida ativa da ferrovia com o município. O interesse pelo prédio foi justamente por se tratar de um marco da nossa história e por tudo o que os ferroviários proporcionaram para o município desde 1908 quando eles chegaram aqui” comentou o ex-prefeito Milton Lima Filho que planejou, desde a compra, que o local fosse um dia sede da prefeitura.

Outro ex-prefeito que também confirmou a aquisição do prédio pelo município foi Marcos Alvim. “Assumi a prefeitura em 2001 quando começamos o pagamento das parcelas da compra daquele patrimônio e de imediato, a sua restauração, com o objetivo de resgatar a história e ocupar o mesmo. Hoje ele é uma das referências da nossa cidade até por se tratar de uma obra imponente e majestosa” comentou Marcos Alvim que confirmou: o imóvel está escriturado e devidamente documentado.

Na realidade, o que está ocorrendo é falta de comunicação, uma vez que a União não tem conhecimento da compra do imóvel por parte do município de Araguari. Segundo fontes da nossa reportagem, o município teria sido notificado a apresentar toda a documentação de compra do “Palácio dos Ferroviários” e tentar intermediar para conseguir, em definitivo, a ocupação dos demais imóveis da ferrovia que abrigam a prefeitura desde 2010.