por Tatiana Oliveira

Cidade registra omissão de pagamento do IPVA em 17% da frota

Hoje, 23, completa uma semana desde que a Administração Fazendária de Araguari começou a autuar os proprietários de veículos que estão inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e Licenciamento Anual de Veículo -TRLAV.

“Até terça-feira, aproximadamente 175 pessoas tiveram suas dívidas encaminhadas aos Cartórios. Acredito que nas próximas semanas elas devam receber notificação”, afirma o chefe da Administração Fazendária da cidade, Artur Donizeti Oliveira. “O sistema de autuação é eletrônico, ele vai dos maiores devedores para os menores. Os valores acima de R$ 1 mil foram autuados, agora o sistema passa para os mais baixos”, explana.

Atualmente, a Administração Fazendária contabiliza em Araguari uma frota de 56.628 veículos. “Não levamos em consideração quem é isento de pagamento do IPVA (taxi, deficientes físicos etc.)  e aqueles que tem mais de cinco anos de inadimplência, pois muitas vezes eles não circulam mais e não foi baixado”, explica Oliveira.

A quantidade de omissão total chega, em Araguari, a 17% da frota. Isso equivale a 9.864 veículos circulando de forma ilegal. “Se eles forem parados por uma blitz, terão seus carros guinchados. Caso tenham sido autuados, será muito mais complicado liberar a documentação do veículo”, coloca.

Até o dia 31 de outubro, a Receita Estadual havia arrecadado R$ 27.590.187,99 do IPVA, exercício 2017. A meta é que até dezembro mais de R$ 28 milhões sejam pagos pelo contribuinte. “Estamos próximos, mas não cumprimos a meta”, afirma. Para conferir e pagar autuação/PTA de dívida ativa/parcelamento, o proprietário pode entrar no site http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/icms/autuacao/conferir-pagar.htm

A omissão também é presente em relação à taxa de licenciamento, atingindo 18% de devedores no exercício de 2017.

Regularize

Em 30 de junho de 2017, foi criado o Novo Regularize, pela lei estadual nº 22.549. Com isso, em determinados casos, é possível conseguir redução de 100% de multas e juros correspondentes dos créditos tributários. Em outros, a dívida pode ser parcelada, com opções de prazos e descontos, além de ser possível transferir débitos de outras legislações para o Plano. O prazo para adesão terminou no último dia 31. O Plano era válido para dívidas de até 30 de dezembro de 2016 que estivessem em atraso. “Tivemos um reflexo positivo com o Regularize. Foi uma grande oportunidade para quitar todas as dívidas”, afirma o chefe da Administração Fazendária.

A meta de recebimento dos atrasados foi superada. Enquanto era esperado receber R$ 676.881,69, a receita estadual arrecadou R$ 755.554,10 do IPVA atrasado em Araguari.

A distribuição do pagamento do IPVA atrasado para Araguari, Cascalho Rico e Indianópolis aumenta gradativamente, de acordo com o tempo de dívida. Os devedores pagaram R$ 3.603,88 do exercício de 2012. Para 2013, foi quitado o valor de R$ 19.069,20. O exercício de 2014 registra o pagamento de R$ 50.025,46 que estavam em atraso. Em 2015 o valor quase triplica, alcançando R$ 123.327,67. A dívida de 2016 foi a que apresentou maior taxa de arrecadação, chegando a R$ 587.745,20.