Da Redação | Com Assessoria

Uniões estáveis serão convertidas em casamento gratuitamente

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), juntamente com a secretaria de Trabalho e Ação Social, promove, no dia 16 de dezembro, a regularização do estado civil de 70 casais carentes. Os contemplados com a ação terão sua união estável convertida em casamento.

De acordo com informações da pasta, o objetivo da ação é facilitar o procedimento para as pessoas que vivem em união estável e não dispõem de recursos financeiros para custear as despesas do casamento civil no cartório. Além disso, a regularização do estado civil é um direito no cumprimento ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos da Política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes, ressalta a importância da família para a sociedade. “A família é o elo principal e norteador das relações humanas. É o primeiro espaço de convivência do ser humano, proporcionando aportes afetivos onde são absorvidos valores éticos e humanitários. A sociedade que queremos depende da sociedade que construímos, sendo a família a primeira célula dessa formação”.

De acordo com a secretária, a lei reconhece a união estável e confere status de entidade familiar, mas não a equipara ao casamento. A cerimônia será gratuita e os interessados poderão se inscrever nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, prefeitura, 47ª subseção da Ordem Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) e Pica Pau Country Club. “Esse projeto é uma oportunidade para que os casais que convivem em situação de união estável, formalizem essa união convertendo-a em casamento, ” ressaltou a juíza Juliana Faleiros, Diretora do Foro da Comarca de Araguari.