Com Assessoria

Aconteceu nesta quinta-feira, 1º, na Prefeitura de Uberlândia, um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, juízes, tabeliões e representantes municipais, para a apresentação do Projeto de Execução Fiscal Eficiente, cujo objetivo final foi a celebração de Protocolos de Intenções de Cooperação entre os municípios mineiros representados e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para redução do quantitativo de execuções fiscais.

No encontro, compareceram representantes de diversas cidades da região, sendo que Araguari se fez representar pelo Procurador Geral, Leonardo Henrique de Oliveira; pelo Superintendente da SAE, André Reis; secretário de Fazenda, Marcos Augusto Póvoa de Carvalho; Juíza da 4ª Vara Cível, Ana Régia Santos Chagas; e Juíza Diretora do Foro, Juliana Faleiro de Lacerda Ventura.

O Projeto de Execução Fiscal Eficiente tem o objetivo de criar dispositivos extrajudiciais para cobrança dos créditos da Fazenda Pública antes de ajuizamento de execuções fiscais.

Segundo o procurador de Araguari “o objetivo do Tribunal de Justiça para com todos os municípios será muito positivo, pois, além de tornar mais eficiente e ágil o recebimento de execuções fiscais, vai evitar acúmulo de processos no Judiciário, auxiliando na rapidez, sendo dessa maneira menos dispendioso para o poder público”.

Para o superintendente da SAE, “a proposta de utilização de novos métodos para a cobrança de dívida ativa é muito boa. Entendemos que, tudo que o possa agilizar o recebimento da dívida ativa, é uma vantagem.”