Da Redação

Uma publicação em página de rede social causou indignação nos usuários. A imagem de árvores sendo cortadas em um terreno baldio causou debate entre os participantes, que manifestaram opiniões diversas sobre o assunto.

O responsável pela divulgação afirma que solicitou providências em relação ao imóvel abandonado, mas não obteve respostas. “Estou convivendo diariamente com o perigo de ser assaltado ou coisas piores. Tem um grupo de pessoas se beneficiando da situação do mato alto para usar drogas bem ao lado da minha casa. Como se não bastasse o descaso estão derrubando os eucaliptos que trazem um pouco de beleza e moradia para os pássaros da região”, destacou na publicação.

Imagem rendeu vários comentários em rede social sobre a legalidade ou não do corte de árvore

Segundo a bióloga da secretaria de Meio Ambiente, Sandra Graciele Pereira Diniz ao presenciar possíveis crimes ambientais a comunidade deve solicitar os serviços da secretaria, que encaminha um fiscal até o local para promover a inspeção e avaliar se o responsável possui laudo técnico.

Em casos em que não houve a liberação por parte da prefeitura e do CODEMA (Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) o proprietário da área é multado além de receber a aplicação de medida compensatória.

A profissional explica, ainda, que independente da espécie é necessário que haja autorização conforme lei municipal de 2001 regulamentada em 2016.

O interessado em solicitar o corte deve comparecer na secretaria e justificar o pedido. Em aproximadamente quinze dias ocorre a vistoria e a liberação ou não para o ato.

Para cada árvore cortada é necessário promover o cultivo de, no mínimo, cinco plantas. A bióloga afirma que no caso de eucaliptos, ficus e leucina, dependendo das justificativas, os cortes são aprovados tendo em vista os estragos que podem causar, principalmente na rede de esgoto das casas.

O telefone de contato da secretaria de Meio Ambiente é 3690-3203

Serviços Urbanos

Os proprietários dos terrenos abandonados estão sendo notificados pela secretaria e recebem um prazo para que a manutenção seja feita. Caso não cumpram, a secretaria realiza a manutenção e as despesas são lançadas na dívida ativa do cidadão. Conforme a Lei 1638 do Código de Postura do município, a limpeza é de responsabilidade dos proprietários e o não cumprimento da lei pode gerar multa que varia entre 20 e 60% do salário mínimo. O telefone de contato da secretaria de Serviços Urbanos é 3690-3181.