por Stella Vieira

Procuradoria aguarda dados técnicos para entrar com ação contra a empresa responsável pela obra em 2015

A Procuradoria do Município está aguardando o envio de dados técnicos por parte da secretaria de Obras para entrar com uma ação contra a empresa BT Engenharia, responsável pela execução de obras emergenciais no cruzamento das avenidas Coronel Theodolino Pereira de Araújo e Minas Gerais. A temática foi apresentada novamente durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira, 2.

Caso a empresa não realize a obra o município entrará com um pedido de restituição do valor pago

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), a empresa BT Engenharia, da cidade de Belo Horizonte, executou as obras emergenciais no cruzamento entre as avenidas em 2015. O vereador afirma que a prefeitura assinou um contrato emergencial com a empresa no valor aproximado de R$ 630 mil e, posteriormente, fez um aditivo de mais R$ 140 mil. “Na época, estivemos reunidos com o engenheiro Cláudio Paes, que acompanhou as obras, e o mesmo afirmou que estava tudo correto”.

Uma nova erosão ocorreu esse ano, após as chuvas do início de março. No dia 24 de abril, os vereadores componentes da Comissão de Serviços Públicos – Levi Siqueira (PMDB), Virgínia Alcântara (PTC) e Wesley Lucas Mendonça (PPS) -, juntamente com o vereador Jander Patrocínio (PSB), realizaram uma visita técnica no local, acompanhados pelo secretário de Obras, Paulo de Brito, com o objetivo de providenciar medidas para diminuir os riscos de desabamento. “Pudemos observar a periculosidade em que se encontra aquela região”, ressaltou Wesley Lucas.

Segundo o vereador, o Executivo entrou em contato com a empresa BT Engenharia e recebeu a resposta de que a mesma não realizaria a obra novamente. “Caso o município realize uma intervenção direta no local, a empresa será eximida da responsabilidade pela obra. Para que isso não ocorra, a Procuradoria entrará com uma ação ordinária de obrigação de fazer, cumulada com reparos de danos materiais e também com tutela de urgência. Se a empresa não realizar a obra e o município tiver que fazê-la, também entrará com um pedido de restituição do valor pago”.

Os vereadores também solicitaram documentos como contratos; cópias das ordens de serviço; livro de obras, para identificar quem foi o responsável pela mesma; dentre outros. “O município está correto em entrar com essa ação, pois traz segurança e demonstra zelo com o dinheiro público. O Legislativo também está bastante preocupado com a situação e solicitamos os documentos para que o responsável possa ser penalizado”.

O Procurador do Município, Leonardo Henrique de Oliveira, afirma que a minuta da petição inicial da ação está pronta. “Estamos apenas aguardando o envio de dados técnicos por parte da secretaria de Obras, para que tais elementos possam ser acrescentados e a petição inicial ser distribuída. Isso acontecerá assim que recebermos os dados, propiciando a solução do problema o mais breve o possível”.