Transporte escolar deve ser regularizado a cada seis meses
sex, 10 de março de 2017 05:41Da Redação
A inspeção de documentos é feita em Araguari, e a mecânica em Uberlândia
A vistoria, que tem o objetivo de regulamentar o transporte escolar, terá início no dia 15 de março e se estende até o dia 15 de abril, das 8 às 11h e entre 13 e 17h, na sede da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Settrans) localizada na praça Getúlio Vargas, 112.
Após a conferência de todos os documentos, o departamento responsável fará a inspeção da faixa amarela e do dístico escolar, conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Se estiver apto, será fixado um selo na parte interna do veículo, em local visível, com as inscrições de carro vistoriado. Também será emitida e entregue a autorização para o transporte escolar em âmbito municipal.
O não atendimento a convocação implicará em sanções previstas na legislação do Código Nacional de Trânsito, o qual determina a aplicação de multa e apreensão do veículo.
Segundo o secretário de Trânsito, Luiz Antônio Lopes, a expectativa é que todos os responsáveis por transportes escolares em Araguari compareçam na inspeção. “Geralmente, a vistoria acontece durante quinze dias, mas estendemos o prazo para dar tempo de todos os motoristas se regularizarem evitando transtornos durante fiscalização”, destacou.
Na inspeção, serão exigidos os seguintes documentos: alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário, CPF, RG, Certidão de propriedade do veículo CRLV 2016, CNH categorias D ou E, certificado de Curso de Transporte de Escolares emitido por CPC’s, Sesi/Senat e/ou órgãos competentes, pontuação de CNH, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço, laudo de inspeção veicular realizado por empresas credenciadas no Inmetro e Denatran conforme NBR 14040, prova da quitação da respectiva contribuição sindical e uma foto 3×4.
“Antes de passar pela nossa inspeção de documentos, os motoristas devem ir até empresa credenciada em Uberlândia para vistoria mecânica”, ressaltou o secretário.
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