Da Redação

Processo licitatório, cuja empresa vencedora ofereceria o serviço por mais de 800 mil reais, deve ser cancelado

Na última quarta-feira,23, o Ministério Público de Contas do Estado solicitou a suspensão do pregão nº. 120/2016 para a contratação da empresa que fornecerá a instalação da iluminação natalina, bem como, a manutenção e retirada de enfeites luminosos os quais serão colocados nas vias públicas, na sede da prefeitura, em outras edificações municipais e em rotatórias.

 

O pregão foi promovido pelo departamento de Licitação e Contratos da prefeitura uma semana antes. Quatro empresas participaram do pregão. Na parte das propostas, o menor valor foi da Estelar Iluminação, R$ 828.850. A mesma empresa ofereceu o lance mais baixo, de R$ 804.232,32, conquistando a classificação para prestar o serviço.

A medida do Tribunal de Contas atende ao pedido do promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, tendo em vista que o recurso para custeio dos serviços seria conquistado através da Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública).

Conforme fundamentado pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Santos, a Lei Municipal 3.812 está relacionada à iluminação pública e não para fins de decoração, uma vez que “enfeites luminosos natalinos não tem por finalidade especificamente a iluminação de vias públicas, mas sim a mera decoração da cidade, não podendo ser inserido no serviço de iluminação, conforme previsto na referida lei,” justificou.

Segundo informações do departamento de Licitação até a tarde desta segunda-feira, 28, nenhum documento relativo ao cancelamento do pregão havia sido emitido. O secretário de Obras, Renato Cunha, disse que a prefeitura se organiza para promover a iluminação por meio de recurso próprio.

“As atividades de instalação dos enfeites de Natal tiveram início nesta semana no Palácio dos Ferroviários e na praça Manoel Bonito. O recurso utilizado será menor, mas estamos pesquisando a melhor forma para também proporcionar a iluminação na área central e em outra praça”, destacou.

Segundo os comerciantes, os enfeites natalinos atraem a presença de consumidores para as compras de fim de ano. “O cliente não vem ao centro da cidade apenas para comprar, mas também para passear com sua família. Sem enfeites não haverá atração, com isso, a tendência é que as vendas diminuam”, enfatizou a vendedora Josiane Almeida.

A proprietária de uma loja de joias também é a favor das luzes de Natal. “Com certeza a iluminação é muito importante, pois só assim para entramos no clima de Natal”, reforçou Flávia Dinato Montes Godoy.