Da Redação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais programou para terça-feira da próxima semana, 27, o julgamento do pedido de interdição parcial do Presídio de Araguari, que abriga atualmente mais de 400 presos, deixando a unidade com a população carcerária muito acima da sua capacidade, o que viola o princípio constitucional da dignidade humana e coloca em risco toda a coletividade.

Presídio local abriga mais de 400 presos

A questão foi levantada desde 2011, quando a situação apresentava o quadro caótico. Mais de 260 presos se encontravam no estabelecimento, até então com capacidade para 101 (150% a mais do permitido). Naquela ocasião, a unidade deveria oferecer ao menos 350 vagas, considerando a população de 120 mil habitantes em Araguari.

Entende o Ministério Público que o presídio abriga presos que poderiam estar em liberdade cumprindo penas alternativas ou usando tornozeleiras eletrônicas. Além disso, há muitos presos de outras localidades recolhidos no município.

Para evitar um colapso, foi requerida a interdição parcial do estabelecimento, de forma que permaneçam no local somente os presos perigosos, os que cumprem o regime semiaberto, os regredidos, os condenados no regime fechado e os que respondem por crimes hediondos e quadrilha. Os demais seriam liberados provisoriamente, desde que comparecessem aos atos processuais.

A Gazeta do Triângulo apurou que a o Poder Judiciário em Araguari não encontrou motivos plausíveis para atender ao pedido do MP. Assim, a expectativa é de que a situação se reverta em Belo Horizonte, pois o número de presos deve continuar crescendo, em razão do aumento na criminalidade.

Administração Prisional

A administração do sistema prisional no Estado foi tratada na reunião esta semana no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foram propostas ações para amenizar a falta de vagas nas penitenciárias e presídios, entre elas a intensificação da análise de pessoas que cumprem os requisitos para serem transferidas para as Apacs ou que estejam aptas à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Também foi debatida a possibilidade de aumentar a aplicação de outras medidas cautelares em substituição ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. Outra proposição foi a criação de uma central de transferência de presos com estabelecimento de regras e controle.

Participaram o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e o secretário Francisco Kupidlowski, da recém-criada Secretaria Estadual de Administração Prisional (Seap).